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O Diretor Administrativo da Viação Joana D’arc, Antônio Comério, informou que as empresas concessionárias de serviços públicos, tais como água, luz, etc, assim como as empresas de transporte coletivo não colocam preço/tarifa em seus produtos e sim os órgãos governamentais/gestores. No caso dos ônibus de Linhares, é o Conselho Tarifário Municipal que delibera anualmente, sobre o valor das passagens após análise dos custos/planilha, pela Lei nº 1686, de 13 de Janeiro de 1993.
A Viação Joana D’arc informou ainda que o Conselho Tarifário conta com representantes do Poder Executivo (Prefeitura); Poder Legislativo (Câmara de Vereadores); Sindicato dos Motoristas; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Federação das Associações de Moradores de Linhares(FOMAPOL); Sindicato dos Empregados do Comércio e Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil; um representante da empresa detentora do serviço público no transporte coletivo.
Viação lista outras informações
Além de falar sobre o reajuste com nossa equipe, Comério elencou algumas outras informações e nos enviou. Confira:
– 70% dos passageiros pagam a passagem com o cartão, ou seja, R$ 2,12 sendo que os estudantes tem 50% de redução pagando R$ 1,06. Apenas 30% dos passageiros pagam em dinheiro;
– se a tarifa fosse diferenciada pela quilometragem percorrida, os passageiros dos bairros mais afastados do centro teriam que pagar no mínimo R$ 3,00 para manter o equilíbrio econômico – financeiro do sistema. A tarifa é única para beneficiar os mais carentes. É o principio da passagem social;
– a Cidade de Linhares tem uma das maiores quantidades de abrigos de ônibus por habitante do Brasil. Basta pesquisar para comprovar;
– as tarifas estavam congeladas há 14 meses. O último reajuste foi em Janeiro de 2012. Neste período o diesel teve 03 reajustes. O preço dos ônibus, pneus, peças de reposição etc. aumentaram várias vezes. O aumento da tarifa é baseado na variação dos custos dos principais insumos que compõem os custos das concessionárias. Somente o aumento dos salários dos rodoviários foi de 10% no período;
– os salários são reajustados a cada 12 meses nas respectivas datas – bases das várias categorias. O salário mínimo é reajustado todo mês de Janeiro de cada ano. É o principio da anualidade. É a reposição da inflação passada;
– o reajuste das passagens foi inferior à inflação dos últimos 14 meses. As empresas concessionárias sequer tiveram a reposição da inflação do período. A planilha apontou a necessidade de 10% de reajuste, contudo o Conselho Tarifário repassou pouco mais da metade da necessidade das empresas;
– não existe concorrência entre empresas concessionárias de serviços públicos. Exatamente em decorrência disso é que não existem 02 empresas de luz ou 02 empresas de água nas cidades. As concessionárias não colocam o preço em seus produtos e sim a União, os Estados ou os Municípios dependendo de quem fez a concessão.
– saibam que no Transcol na Grande Vitória todas as 13 empresas que operam o sistema cobram a mesmíssima tarifa e o valor arrecadado é distribuído às empresas de ônibus pela quantidade de quilômetros percorridos durante o mês e não pelo quantitativo de passageiros transportados. É a chamada Câmara de Compensação. Lá, como em todos os municípios do Brasil, não existe concorrência entre as empresas. O Governo do Estado paga R$ 0,35 para cada passageiro transportado.
Redação Portal Ouro Negro
Por Carol Paiva Said
