O Espírito Santo vai passar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todos os postos de identificação a partir do dia 1º de abril. Inicialmente, desde 11 de janeiro, um único posto fazia a emissão do novo modelo. A afirmação foi feita pela perita oficial criminal Juliana Arosio Sales em entrevista para o EStúdio 1ª edição nesta terça-feira (19).
Segundo a perita criminal, quem fizer o agendamento on-line a partir do dia 1º de abril vai garantir o novo modelo. No interior do estado, onde não tem agendamento on-line, os atendimentos a partir desta data já serão todos voltados para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.
“Nós reconhecemos a existência de uma demanda reprimida que requer a emissão de carteiras de identidade. Estamos empenhados em aumentar o número de postos de identificação no estado. A previsão é que até o final de 2024 possamos inaugurar mais um posto na Grande Vitória. Além disso, o governo do Estado contratou uma empresa terceirizada para ampliar nossa capacidade de atendimento, mantendo o mesmo número de servidores nos postos. Este é um programa que será implementado até o final do ano”, pontuou Juliana.
De acordo com a perita criminal, aproximadamente 13 cartórios no estado estão autorizados a emitir a carteira de identidade. A partir da data prevista, esses postos também estarão habilitados a emitir o novo modelo. A intenção é expandir essa parceria com os cartórios para agilizar o atendimento à fila de espera no estado.
O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital. A primeira via e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas. Já a segunda via tem um custo que varia de estado para estado. Além disso, quem desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor – ainda não há um valor definido.
NOVO MODELO
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
