Novo acordo do governo federal e a Ecorodovias deve destravar cerca de R$ 8 bilhões de reais em novos investimentos para a rodovia BR-101, no Espírito Santo.
Fontes ouvidas pela CNN afirmam que o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão muito perto de fechar o primeiro acordo de uma série de repactuações envolvendo contratos problemáticos na área de infraestrutura.
O trecho capixaba da BR-101 possui 476 quilômetros de extensão, da divisa do Rio de Janeiro à Bahia, e é administrado pela Ecorodovias desde 2013, mas houve poucos investimentos em melhorias. Houve uma sucessão de descumprimentos contratuais e atrasos em obras de duplicação ao longo da última década, por diferentes motivos. Um deles foi a demora na obtenção de licenças ambientais, aliada à queda de arrecadação por conta da pandemia da COVID-19.
Com os novos investimentos, várias obras devem ser feitas, entre elas o contorno rodoviário de Linhares, uma das principais economias do Espírito Santo, com forte produção de café e de frutas. Para viabilizar os investimentos, haverá um aumento gradual das tarifas de pedágio, mas dentro do que os técnicos do governo têm chamado de “rampa suave”, a fim de evitar choques tarifários para os usuários.
O novo acordo também prevê novo prazo de contrato com a Ecorodovias para 2038. Ele ganhará uma extensão por mais dez a 15 anos, segundo fontes, como forma de assegurar receitas à concessionária por mais tempo. A área técnica do TCU já deu aval à nova fórmula e abriu um prazo para pronunciamento do Ministério Público de Contas. Em seguida, o processo sobe para o gabinete do relator e será pautado no plenário do tribunal.
Uma vez repactuado o contrato da BR-101/ES, há a obrigação de que ele seja oferecido em um leilão simplificado na B3 para verificar se alguma empresa estaria disposta a diminuir a tarifa de pedágio praticada pela Ecorodovias. Se houver propostas de redução da tarifa de pedágio, mantendo todos os investimentos da repactuação, fica definida a transferência de controle da concessão.
Nesse caso, a Ecorodovias será indenizada pelos investimentos já realizados e não amortizados desde que assumiu o contrato, em 2013.
A solução para a BR-101/ES é considerada pioneira para concessões problemáticas de infraestrutura.
Outras duas rodovias estão com negociações adiantadas na Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU para um encaminhamento semelhante: a BR-163 no Mato Grosso do Sul (controlada pelo grupo CCR) e a BR-101 no Rio de Janeiro (administrada pela Arteris).
Mais de dez concessionárias de rodovias pediram ao Ministério dos Transportes algum tipo de repactuação contratual, que precisa de chancela do TCU.
Se todas as concessões forem repactuadas, o governo estima que cerca de R$ 80 bilhões em novos investimentos poderão ser destravados.
Em nota à CNN, a Ecorodovias não deu detalhes sobre o processo de repactuação contratual e disse aguardar a “melhor solução viável” para atender ao interesse público.
“O processo de repactuação da Eco101 segue em análise pelos órgãos competentes, e a concessionária permanece à disposição para construir a melhor solução viável para a BR-101/ES/BA que atenda ao interesse público”, disse.
