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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou a Lei Nº 12.590, que altera a tabela de subsídios para o cargo de Delegado de Polícia no estado. A nova legislação, aprovada na Assembleia Legislativa (Ales) e assinada no Palácio Anchieta, em Vitória, no dia 8 de outubro de 2025, estabelece reajustes salariais que serão implementados de forma escalonada, em três etapas, até o final de 2026.
Com a aplicação integral da lei, a remuneração de um delegado em final de carreira poderá atingir R$ 29.876,17. Os efeitos financeiros são contados a partir de 1º de outubro, data do primeiro reajuste. A decisão, no entanto, gerou uma reação da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (ASSOMES), que em nota pública divulgada na segunda-feira (6), criticou a concessão de reajustes a apenas uma categoria da segurança pública.
O reajuste escalonado
Conforme a Lei Nº 12.590, os subsídios dos delegados serão reajustados em três datas distintas. A primeira tabela (Anexo I) entrou em vigor em 1º de outubro de 2025. A segunda (Anexo II) passará a valer a partir de 1º de dezembro de 2025. A terceira e última etapa (Anexo III) está programada para 1º de dezembro de 2026.
Os valores variam conforme a categoria do delegado (Especial, 1ª, 2ª e 3ª) e as 15 faixas de referência dentro de cada uma.
. Em outubro de 2025: O subsídio para um delegado em início de carreira (3ª Categoria, referência 1) é de R$ 16.929,16. No topo da carreira (Categoria Especial, referência 15), o valor é de R$ 33.771,12.
. A partir de dezembro de 2025: Os mesmos cargos passarão a ter subsídios de R$ 17.502,33 e R$ 35.122,02, respectivamente.
. A partir de dezembro de 2026: A remuneração inicial será de R$ 18.202,42, enquanto o teto da carreira alcançará R$ 36.527,95.
Posicionamento da ASSOMES
Logo após a aprovação na Ales, a Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo publicou uma nota expressando descontentamento com a política de reajuste do governo. A entidade argumenta que os bons resultados na segurança pública são fruto de um trabalho conjunto de diversas corporações e que a valorização de apenas uma delas é um ato de desrespeito.
No documento, a ASSOMES afirma que “é fundamental reconhecer que tais conquistas não são mérito isolado de uma única corporação, mas fruto da atuação integrada e coordenada de diversas agências e instituições”.
A associação critica diretamente a seletividade da medida. “A concessão de reajustes salariais exclusivos a apenas uma categoria – em detrimento das demais – rompe com a necessária simetria que deve nortear o tratamento entre carreiras que, juntas, constroem os avanços na segurança pública. Tal prática gera descontentamento e insatisfação, representando ato de desrespeito e discriminação para com os diversos atores da Segurança Pública”.
A nota finaliza declarando que a associação está aberta ao diálogo, mas que defenderá de forma “intransigente” a valorização equânime dos Oficiais Militares. “Reafirmamos que não aceitaremos medidas que privilegiem uma categoria em detrimento das demais”, conclui o texto assinado pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo Fiscal da ASSOMES.
Confira a nota da ASSOMES na integra:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo – ASSOMES, vem a público manifestar sua posição a respeito das recentes medidas de reajuste salarial anunciadas pelo Governo.
É inegável que os resultados alcançados na área da segurança pública, especialmente a expressiva redução dos índices de violência criminosa, representam um avanço significativo para toda a sociedade. Contudo, é fundamental reconhecer que tais conquistas não são mérito isolado de uma única corporação, mas fruto da atuação integrada e coordenada de diversas agências e instituições que compõem o sistema de segurança pública.
Polícias, forças de apoio, órgãos de inteligência e demais setores trabalham de forma conjunta, com sacrifício diário de seus profissionais, para garantir que a população possa viver com mais tranquilidade e proteção. Essa integração é a verdadeira responsável pelos resultados hoje comemorados.
Nesse contexto, a concessão de reajustes salariais exclusivos a apenas uma categoria – em detrimento das demais – rompe com a necessária simetria que deve nortear o tratamento entre carreiras que, juntas, constroem os avanços na segurança pública. Tal prática gera descontentamento e insatisfação, representando ato de desrespeito e discriminação para com os diversos atores da Segurança Pública.
Reafirmamos que não aceitaremos medidas que privilegiem uma categoria em detrimento das demais. A valorização deve ser equânime, justa e compatível com a realidade do trabalho integrado que sustenta a segurança pública em nosso Estado.
Estamos abertos ao diálogo, mas firmes na defesa intransigente da dignidade, do reconhecimento e da valorização dos Oficiais Militares, sem a qual não há verdadeira justiça nem equilíbrio nas políticas de segurança.
Vitória, 06 de outubro de 2025.
ASSOMES – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ES
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO DELIBERATIVO FISCAL
