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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) o eleitor que deseja regularizar o título deve comparecer ao Cartório Eleitoral da sua cidade, portando documento oficial com foto, título de eleitor (se tiver), comprovante de residência e os comprovantes de votação, justificativa eleitoral, recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento, caso possua algum desses documentos.
Se o registro for cancelado na Justiça Eleitoral, o eleitor perde vários direitos, como matricular-se em estabelecimento de ensino governamental, além de o cidadão também não poder obter a certidão de quitação eleitoral. Essa certidão é exigida para emissão de documentos oficiais, como passaporte, e também um dos documentos necessários para assunção de cargos ou funções públicas.
Em Linhares
O Chefe do Cartório Eleitoral de Linhares André Zanon disse que “os eleitores que procuram essa demanda de regularização, especificamente por causa de ausência em três eleições, é pequena no município. Atendemos na maioria das vezes eleitores que tiram seu título pela primeira vez, que querem transferência de endereço, por exemplo, ou que mudaram de bairro e desejam transferir seu título para ficarem mais próximos do local de votação, ou quando ocorrem mudanças de município”.
Para os serviços prestados no Cartório Eleitoral é necessário documento com foto, certidão de nascimento ou casamento e titulo de eleitor, (a não ser aqueles que vão tirar o documento pela primeira vez).
Para mais informações e esclarecimentos, o Cartório Eleitoral de Linhares – 25º Zona Eleitoral, fica localizado na Avenida Aracruz, 810, bairro Colina. O telefone da Unidade é o (27) 3264-1107 – Fax: (27) 3371-1044. O horário de funcionamento é das 11h às 18 horas.
Redação Portal Ouro Negro
Por Carol Paiva Said
