O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nomeie um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspensão da rede social no país.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma.
O Supremo ainda marcou o perfil do empresário sul-africano.
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024
Na decisão, Moraes manda “proceder à intimação por meios eletrônicos de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/8/2024, que determinou a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional”.
O ministro destaca ainda que, caso Musk não cumpra a determinação, a plataforma X “deve sofrer a imediata suspensão das atividades”.
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. Segundo Musk, a decisão se deu por “exigências de censura”. A justificativa está relacionada a determinações de Moraes exigindo o bloqueio de perfis na plataforma.
Em nota, a rede social disse temer a prisão do representante legal da empresa no país e informou que a plataforma seguiria disponível para os milhões de usuários brasileiros.
“A decisão de fechar o escritório do X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com a censura secreta (ilegal) de Alexandre de Moraes e as exigências de entrega de informação privada, não haveria forma de explicarmos as nossas ações sem nos envergonharmos”, escreveu Musk em publicação no X em 17 de agosto.
Investigação
Musk é investigado em inquérito que apura condutas quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
