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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou um grupo criminoso que tentou um golpe de Estado. Durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, Moraes apresentou o que chamou de “prova cabal” da ligação do então presidente com um plano que incluía a neutralização de autoridades, a prisão de um ministro do STF e o assassinato do presidente eleito.
A declaração ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do STF, em Brasília, que julga o núcleo central da investigação. Segundo o ministro, que é o relator do processo, não há dúvidas sobre a tentativa de ruptura democrática. “Não há nenhuma dúvida […] de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa”, disse Moraes, afirmando que a discussão neste julgamento é sobre a autoria dos crimes.
Atos executórios e cronologia do golpe
Em um voto extenso, que ultrapassou quatro horas, Moraes detalhou o que considera uma “cronologia criminosa lógica” para manter o grupo político no poder. Segundo o ministro, os atos executórios da tentativa de golpe começaram muito antes das eleições de 2022, com ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral desde 2021.
“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou Moraes sobre o papel de Bolsonaro.
Para sustentar sua argumentação, o relator apresentou 13 pontos que, segundo ele, demonstram a tentativa de golpe, incluindo:
. A utilização de órgãos públicos para monitorar adversários e desacreditar o sistema eleitoral.
. Lives e entrevistas com ameaças à Justiça Eleitoral em 2021.
. A reunião ministerial de 5 de julho de 2022.
. O encontro com embaixadores para atacar o sistema de votação.
. A utilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interferir no segundo turno das eleições.
. A elaboração de minutas de golpe e sua apresentação a comandantes das Forças Armadas.
. Os atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes considerou a presença de Bolsonaro em reuniões onde os planos foram discutidos, a impressão de documentos no Palácio do Planalto e um áudio do general Mário Fernandes como “prova cabal” e técnica do “conhecimento e a anuência de Jair Bolsonaro sobre o plano de neutralização de autoridades públicas”.
“O Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”, declarou o ministro.
Rejeição de pedidos da defesa
Antes de iniciar a leitura de seu voto, Moraes analisou e rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus. Um dos principais alvos dos advogados era a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. As defesas pediam a anulação do acordo.
Moraes manteve a validade da colaboração, afirmando que a divisão dos depoimentos de Cid em temas foi uma estratégia da Polícia Federal e não invalida o conteúdo. O ministro também criticou as defesas, afirmando que, após quase quatro meses com acesso às provas, “não foi juntando nada de pertinente” para contrapor as acusações.
Divergências e tensão na turma
A sessão foi marcada por trocas de indiretas e pela antecipação de divergências entre os ministros. Logo no início, o ministro Luiz Fux indicou que irá divergir de Moraes em relação às questões preliminares, afirmando que mantém a posição que teve desde o recebimento da denúncia. “Vou me reservar ao direito de voltar a elas na oportunidade em que eu vou votar”, disse Fux.
Posteriormente, Fux reclamou de uma intervenção do ministro Flávio Dino durante o voto de Moraes, alegando que havia um acordo para que não houvesse interrupções. “Eu não vou conceder [apartes], conforme nós combinamos, porque o voto é muito extenso, a gente perde o fio da meada”, afirmou Fux. Moraes respondeu que “esse aparte foi pedido a mim, não a Vossa Excelência”, e Dino, em tom de brincadeira, tranquilizou Fux: “Não pedirei de Vossa Excelência. Pode dormir em paz”.
O julgamento prossegue nesta quarta-feira (10) e tem sessões previstas até sexta-feira (12). Após o voto de Moraes, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.
