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O ministro Teori Zavascki, decidiu por um fim em um processo que acusava o deputado federal Romário (PSB-RJ) de sonegação fiscal por ter deixado de declarar à Receita Federal valores recebidos do Flamengo na época em que ainda era jogador de futebol.
O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que, após consultar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, constatou que a dívida já foi paga integralmente e que, portanto, não há mais razão para que o parlamentar do PSB seja punido.
Ao ser condenado, a Justiça impôs pena de 3 anos e 6 meses de prisão, que foram convertidos em prestação de serviços. Depois, a pena foi reduzida para 2 anos e 6 meses.
“Diante do pagamento integral, acolho a promoção do Ministério Público e declaro extinta punibilidade do réu”, afirmou o ministro Teori Zavascki.
Redação Linhares Em Dia
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