O Ministério Público (MP) encaminhou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que avalie as consequências, a curto e longo prazo, do bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A suspensão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma do tribunal, após a plataforma não nomear um representante legal no país, conforme exigido pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do STF foi motivada pelo não cumprimento de ordens judiciais pela rede social, controlada pelo bilionário Elon Musk, que implementou mudanças na moderação de conteúdo da plataforma desde sua aquisição. Essas alterações foram criticadas por alguns setores, que apontaram um relaxamento nas regras de controle de desinformação e discurso de ódio.
O MP ressaltou que a decisão do STF impacta diretamente um número significativo de brasileiros, uma vez que estimativas sugerem que o Brasil representa cerca de 10% a 15% dos usuários ativos da rede.
A Procuradoria também destacou o papel fundamental do STF na proteção da Constituição e dos direitos fundamentais, em um contexto de crescente tensão entre líderes de tecnologia e autoridades governamentais sobre a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que hospedam.
A suspensão da rede social no Brasil, válida em todo o território nacional, seguirá até que a plataforma atenda a todas as ordens judiciais, pague as multas diárias estabelecidas e indique formalmente um representante legal no país.
Além disso, o Supremo bloqueou as contas da Starlink Holding, outra empresa de Musk, como parte das sanções impostas.
O embate entre Moraes e Musk intensificou-se desde a investigação das chamadas milícias digitais, na qual o ministro ordenou o bloqueio de perfis que, em sua visão, promovem discursos de ódio e ameaças à democracia.
A rede social criticou a falta de resposta a recursos e a ameaça à equipe, mas Moraes justificou suas ações com base no reiterado descumprimento das ordens judiciais.
O MP solicitou que o TCU remeta os resultados da avaliação aos presidentes do STF e do Congresso Nacional, reforçando a importância do debate sobre a linha tênue entre liberdade de expressão e o controle de conteúdos prejudiciais à sociedade.
