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O evento contou com a presença de membros da Justiça Federal, Ministério Público do Trabalho, Prefeito de Linhares, secretários e vereadores da região.
No Espírito Santo, é a quinta unidade física do Ministério Público Federal (MPF). Já contam com a Procuradorias da República as cidades de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Colatina.
A Procuradoria da República no município de Linhares foi criada para acompanhar a interiorização da Justiça Federal. A Vara Federal no município exerce jurisdição, além de Linhares, sobre Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Rio Bananal e Sooretama.
O procurador da República que vai atuar em Linhares, Almir Teubl Sanches destacou que “a inauguração da PRM/Linhares mostra-se como um importante avanço no cumprimento da missão constitucional da instituição, não só para esse município, como também para todo o estado”, diz.
O procurador-chefe em exercício da Procuradoria da República no Espírito Santo, André Pimentel Filho, destaca que presença do Ministério Público Federal (MPF) numa cidade que cresce no ritmo de Linhares, é fundamental para o cidadão. “Sempre acabam surgindo demandas, e se o MPF, não está presente no local, essas demandas não chegam em sua totalidade para instituição”, explica.
“Estamos dando oportunidade da população reivindicar os seus direitos,” disse o Presidente da Câmara de Vereadores de Linhares, Miltinho Colega.
O Prefeito de Linhares, Nozinho Correa, disse que “com a unidade instalada no município, vamos facilitar os serviços da população de Linhares e região”.
Assim como nas demais unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo, a PRM/Linhares atenderá o público das 12h às 19h. A sede fica localizada na Avenida Governador Florentino Ávidos, nº80, no Center Norte Conceição.
Saiba mais
Cabe ao Ministério Público Federal (MPF) a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático. As funções do MPF incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na instituição.
O cidadão pode informar uma irregularidade ao MPF, por escrito ou em depoimento e pelo site www.pres.mpf.gov.br. A partir do relato é aberto um procedimento administrativo e o procurador toma as medidas necessárias para apurar os fatos.
Redação Portal Ouro Negro
Por Carol Paiva Said
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