A declaração é feita apenas pela internet. O Sebrae/ES orienta os MEIs a se anteciparem ao prazo do dia 31 de maio
O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) relativa ao exercício do ano passado. A obrigação é válida mesmo para empresas que tenham sido encerradas ao longo de 2020. O prazo pode parecer longe, mas é importante que o empreendedor se organize e não deixe para última hora, podendo recorrer ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) para buscar orientações. A declaração é feita pela internet.
Para fazer a DASN, o MEI deve entrar na página Empresas e Negócios do Governo Federal (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br) – antigo Portal do Empreendedor, acessar a aba “Empreendedor” e logo em seguida, “Já sou MEI”. Diversos serviços estarão disponíveis, inclusive a Declaração Anual de Faturamento, a partir daí é só seguir as orientações de como proceder. Existe um modelo de relatório também disponível no mesmo link.
“O Microempreendedor Individual pode procurar pelo Sebrae/ES, por meio dos canais digitais ou agendar um atendimento presencial (http://bit.ly/Atendimento_SebraeES), para obter mais orientações de como realizar a sua declaração. É importante que o MEI se antecipe e não deixe para fazer a declaração de última hora, evitando problemas junto à Receita Federal”, explica a analista técnica do Sebrae/ES, Renata Braga.
O MEI precisa enviar à Receita Federal apenas o total do faturamento bruto do ano anterior, discriminando as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O MEI que não declarar seus rendimentos de 2020 estará sujeito a uma multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% (dois por cento) ao mês ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN.
A notificação de lançamento da multa por atraso na entrega da declaração (MAED) é gerada no momento da transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma redução de 50%, totalizando R$ 25.
Como fazer a DASN?
*Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (no site do Empresas e Negócios do Governo Federal existe um modelo);
*Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;
*Depois de conferir todos os valores para verificar se estão corretos, o MEI tem até 31 de maio para enviar a declaração do ano passado, apenas pela internet.
