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Com o objetivo de proteger os consumidores capixabas de práticas abusivas durante a Black Friday, o deputado estadual Marcos Garcia protocolou o projeto de lei nº 841/2019. A iniciativa estabelece regras e normas de condutas e boas práticas comerciais a fim de criar um ambiente de legalidade e respeito entre os estabelecimentos comerciais situados no Espírito Santo e consumidores. O projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa e já obteve parecer favorável da Procuradoria da Casa e passará pela análise das Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
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Pela proposta do deputado Marcos Garcia, os estabelecimentos comerciais, com sede no Estado, que aderirem à Black Friday, deverão fornecer informações verdadeiras e claras sobre os produtos ou serviços em promoção. O destaque do projeto está na obrigatoriedade dos estabelecimentos divulgarem os preços promocionais e os preços normais de produtos e serviços.
Marcos Garcia ressalta a necessidade de haver transparência na relação entre a loja e o consumidor quanto à política de preços e descontos. “A transparência ajuda a qualificar a compra e a minimizar os conflitos entre as partes”, explica o deputado.
A proposição prevê ainda que os estabelecimentos deverão manter, em seus arquivos, informações relativas aos preços de produtos e serviços praticados nos três meses que antecedem a realização da promoção. As informações deverão estar disponíveis para livre acesso dos consumidores e dos agentes de fiscalização do Procon Estadual.
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Marcos Garcia ressalta que o projeto de lei busca aperfeiçoar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. “Nosso objetivo é prevenir o consumidor contra a publicidade enganosa e a famosa maquiagem de preços, conhecida por ‘Black Fraude’. É muito comum vermos o Procon orientar os consumidores nessa época do ano para ficarem atentos para não caírem em armadilhas. Nesse sentido, estamos propondo mais uma ferramenta de defesa do consumidor”.
Promoções
Tradição nos Estados Unidos, a Black Friday é realizada na quarta sexta-feira do mês de novembro e marca o início do período de compras natalinas.
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Em 2018, apenas no dia da promoção, a instituição Reclame Aqui registrou 5.607 reclamações. Já o balanço de todas as queixas registradas relacionadas à Black Friday no ano chegou à marca de 97.281 reclamações.
Redação Em Dia
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