Os índices de violência contra a mulher no Espírito Santo até outubro de 2024 alcançaram 19.352 registros, segundo dados do Painel de Monitoramento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Março foi o mês com mais ocorrências no ano, somando 2.167 casos. A Região Metropolitana, que inclui municípios como Serra, Vila Velha e Vitória, lidera com 7.810 registros.
Esses números indicam uma persistência alarmante no estado, que já havia contabilizado 19.274 casos em 2022 e 21.607 em 2023. No Espírito Santo, o perfil predominante das vítimas são mulheres de 35 a 39 anos, de cor parda, que residem em municípios como a Serra. A maior parte das violências ocorre dentro de casa.
O dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, coincide com o período de maior número de denúncias. Segundo a psicóloga e professora universitária Keli Lopes, a conscientização promovida pelas campanhas do mês das mulheres encoraja vítimas a buscar ajuda. “Mas vale destacar que a violência contra a mulher continua subnotificada. Certamente o número de casos é bem maior do que as estatísticas divulgadas em todos os meses do ano”, afirmou.
A psicóloga também destacou fatores que dificultam o rompimento de relacionamentos abusivos, como a dependência financeira e valores culturais. “Na nossa cultura, a mulher estar solteira significa um fracasso. Existe uma pressão social para a mulher buscar e se manter em um relacionamento amoroso”, explicou Lopes.
Além disso, comportamentos controladores por parte dos agressores, como isolar a vítima de familiares e amigos, agravam o problema. “O caminho para ajudar essas mulheres passa pela ampliação da rede de suporte social e familiar. Não perpetuar a ideia de que o valor das mulheres está ligado a ter um relacionamento amoroso também é fundamental”, ressaltou.
Pacote Antifeminicídio sancionado
Em meio a essa realidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 10 de outubro de 2024, o Pacote Antifeminicídio, um desdobramento do Projeto de Lei 4.666/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A nova legislação endurece penas e traz medidas para coibir a violência de gênero.
Entre as mudanças, destaca-se o aumento da pena máxima para feminicídios, que agora pode chegar a 40 anos, além de estipular que a progressão de regime só ocorrerá após o cumprimento de 55% da pena. Para lesões corporais, a punição foi ampliada para até 5 anos de prisão.
A advogada especialista em crimes de gênero Fayda Belo, em suas redes sociais, detalhou os avanços. “A mais importante mudança é a punição por crimes praticados contra mulheres em decorrência da misoginia. Isso significa que crimes como difamação, calúnia ou injúria terão pena dobrada”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a proibição de condenados por violência doméstica ou misoginia de assumirem funções públicas, incluindo mandatos eletivos. “Se já possuir cargo público, é automática a perda do cargo”, explicou Belo.
