O Espírito Santo registrou 374 casos de maus-tratos a animais em 2024, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Este número, embora inferior aos 388 casos registrados em 2023, evidencia a persistência do problema. Além disso, o abandono de animais em propriedades alheias também cresceu, passando de 75 casos em 2023 para 81 neste ano. Em resposta a esse cenário, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) iniciou a campanha “Dezembro Verde”, uma ação de conscientização que acontece ao longo deste mês com foco na guarda responsável e no combate ao abandono.
No último fim de semana, um caso alarmante chamou a atenção: um homem foi flagrado abandonando oito animais em um bairro de Vitória. A veterinária Juliana Tozzi de Almeida, presidente da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do CRMV-ES, destaca que dezembro é um período crítico. “Neste mês, os casos de abandono aumentam de forma expressiva devido às férias e festas de fim de ano”, explicou.
Segundo ela, o abandono gera impactos que vão além do sofrimento animal. “Os animais enfrentam fome, doenças, atropelamentos e outros traumas. Por outro lado, isso também afeta a saúde pública”, alertou. Para prevenir essa prática, Juliana orienta que as famílias reflitam sobre sua capacidade de cuidar de um animal antes de adotar. “É preciso avaliar se todos estão preparados para a chegada de um novo integrante, se há espaço adequado, tempo disponível e condições financeiras para garantir o bem-estar do animal”, disse.
Legislação e desafios
A Lei 14.064/2020 é um marco na proteção animal, com penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda, para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. Nos casos em que o crime resulta na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço. Em 2023, 47 pessoas foram presas no Espírito Santo por maus-tratos ou abandono, enquanto em 2024, esse número caiu para 30.
Apesar dos avanços legais, desafios permanecem. O advogado Gilson Gomes Filho, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB-ES, reconhece a importância da campanha “Dezembro Verde” na conscientização da população. “É essencial para dar visibilidade aos direitos dos animais e às consequências do abandono”, afirmou. No entanto, ele ressalta que a efetividade das punições ainda é limitada. “A legislação brasileira é tímida. Algumas leis são implementadas como resposta a casos de comoção nacional, mas não resolvem o problema de forma duradoura”, observou.
Ações para o bem-estar animal
A Comissão de Direitos dos Animais da OAB-ES tem intensificado ações voltadas à conscientização e ao bem-estar animal, promovendo cursos, eventos de adoção e parcerias com iniciativas solidárias. Gomes Filho defende mudanças mais amplas na legislação e a implementação de medidas educativas para punir infratores. “Precisamos de punições mais eficazes e de uma conscientização mais abrangente, como a exigência de frequência em cursos e projetos de recuperação do bem-estar animal”, sugeriu.
Conscientização é o caminho
O CRMV-ES reforça que a campanha “Dezembro Verde” busca envolver a sociedade em uma reflexão sobre o cuidado com os animais. A veterinária Juliana Tozzi de Almeida enfatiza que a guarda responsável deve ser uma decisão consciente e duradoura. “Os animais dependem de nós para sua sobrevivência e bem-estar. É uma responsabilidade que deve ser assumida com seriedade”, concluiu.
