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A Justiça Federal determinou, em um prazo de 30 dias, que quatro cidades do Espírito Santo sejam incluídas entre os municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em Minas Gerais.
São eles: Serra, Fundão, São Mateus e Conceição da Barra. Além disso, amplia a abrangência das ações de reparação do desastre no município de Aracruz, no norte do Estado.
A decisão é da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e foi proferida contra a Fundação Renova e suas mantenedoras (Samarco, BHP Billiton e Vale).
Segundo a Justiça, a inclusão destas regiões já havia sido definida em uma deliberação do Comitê Interfederativo.
Esse grupo é responsável por acompanhar as atividades de recuperação, compensação e reparação levadas a efeito pela Fundação Renova no contexto do desastre de Mariana.
No entanto, a inclusão foi contestada judicialmente pelas empresas Vale, Samarco e BHP e a Fundação Renova não vinha cumprindo essa deliberação.
Em sua decisão, o juiz federal substituto, Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, também determinou o cumprimento em 30 dias do programa compensatório na área da Educação, que transfere recursos para reforma de escolas em alguns municípios do norte do Espírito Santo.
Caso não cumpra a decisão, os bens das empresas na ordem de R$ 10,3 bilhões podem ser bloqueados.
Em nota, a Fundação Renova informou que ainda não foi comunicada da decisão.
