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Policiais da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) estiveram nesta quarta-feira (06), em uma fazenda no Córrego Picadão, na zona rural do município de Linhares. O Batalhão recebeu uma denúncia anônima, que havia uma vala construída próxima a uma cerca da reserva da Vale e que ali estavam sendo depositadas aves mortas.
Chegando ao local os policiais constataram a veracidade dos fatos, sendo encontrada uma vala com grande quantidade de cortes de frangos (pés e asas) depositados de forma irregular, causando muito mau cheiro e a presença de urubus nas proximidades. Durante a fiscalização a equipe verificou que os cortes de aves eram oriundos de uma granja situada na mesma propriedade e que a empresa estava funcionando com a Licença de Operação vencida. Foi confeccionado um termo circunstanciado ambiental, relatório fotográfico, onde o responsável assinou um Termo de Compromisso para comparecimento em juízo.
Durante a ocorrência foi apreendido 01(um) caminhão que ficou sob a responsabilidade da empresa e a atividade foi paralisada. É importante frisar que de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a conduta de fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, constitui crime.
Saiba mais
Art. 60 da Lei 9.605/98 – Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Redação Linhares Em Dia
Com informações da Comunicação do BPMA/ES
Foto: BPMA/ES {jathumbnail off}
