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O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) anunciou uma audiência pública para coleta de subsídios para um novo modelo de licitação para a concessão e exploração do serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.
As linhas em questão são criticadas pela sociedade por não terem passado pelo processo licitatório e a cobrança é por um novo processo de licitação para a prestação do serviço.
Em maio desse ano, o governador Renato Casagrande autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) a publicar a instrução de serviço que regulamenta a participação das cooperativas no Sistema de Transporte Intermunicipal .
A instrução definiu os procedimentos a serem seguidos pelas cooperativas que desejarem se inserir no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Espírito Santo. Entre os procedimentos destaque para a normatização do Regulamento do Serviço de Fretamento e Turismo do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; vistoria mecânica do veículo registrado no DER-ES, e os critérios do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para os veículos.
Na Instrução de Serviço nº007, publicada no Diário Oficial do Estado, há ainda 18 exigências que deverão ser seguidas pelas cooperativas relativas à documentação da instituição.
Neste sentido, de acordo com a publicação feita pelo DER-ES, os debates serão presididos pelo Diretor Geral do DER-ES, ou por um representante designado por ele. Além disso, a audiência será auxiliada por uma consultoria contratada para estudar uma nova modelagem de licitação, mas que não teve o nome divulgado.
O debate contará com abertura e explicação do tema; exposição da matéria; debate público com a palavra dos participantes inscritos e a confecção da Ata.
Linhares
O Debate será no dia 15 de agosto no auditório do Sesi, na avenida Filogônio Peixoto, 396, também das 18h às 21h.
Cachoeiro
A audiência será realizada no dia 8 de agosto no Auditório do Ifes, na Rodovia ES 482, das 18h às 21h.
Redação Portal Ouro Negro
Fonte: Século Diário por Flávia Bernardes
