emdia.es/143951
A edição do Diário Oficial desta quarta-feira (07) destaca a realização de uma audiência pública para discussão de assuntos referentes às diretrizes do Plano Diretor Municipal de Linhares – zoneamento, verticalização e Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Linhares/ES.
A audiência será realizada no dia 28 de agosto de 2013 (quarta-feira), a partir das 19h, no Plenário Auditório da Universidade Aberta do Brasil – UAB, bairro Novo Horizonte.
A convocação foi realizada pela Câmara Municipal de Linhares durante reunião ordinária realizada em 29 de julho, quando o requerimento foi aprovado.
Programação
19h00 – Registro de presenças e identificação dos participantes e registro de solicitações.
19h45 – Abertura.
20h00 – Apresentação do tema pelo Presidente da Sessão.
20h15 – Manifestação das autoridades, profissionais e técnicos afetos ao tema em pauta.
21h00 – Manifestação dos Vereadores inscritos.
21h30 – Manifestação dos inscritos.
22h15 – Considerações finais.
22h30 – Encerramento pelo Presidente da sessão.
(Ressalvada a abertura, os demais horários poderão ser modificados a exclusivo critério do Presidente da sessão, com o objetivo de dotar de racionalidade e eficiência os trabalhos, sem prejuízo dos objetivos da audiência).
O que é o Plano Diretor Municipal?
Denomina-se “Plano Diretor” a lei municipal que estabelece regras para a ocupação da cidade. Por essa lei, determina-se o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do município. “Plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados”. (ABNT, NB 1350 – Normas para elaboração de plano diretor, 1991).
Redação Linhares Em Dia
Por Hugo Rizzo
