O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) durante cerimônia no Palácio do Planalto a lei para aumentar a pena por maus-tratos a cães e gatos.
O texto altera a lei de crimes ambientais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.
“A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato, vai ter o que merece: prisão”, disse o autor da proposta, o deputado Fred Costa (Patriota-MG).
O projeto foi aprovado pelo Senado no começo deste mês. Bolsonaro chegou a contestar a punição mais rigorosa durante uma live e disse que faria uma enquete nas redes sociais para consultar a opinião pública.
Durante a cerimônia, o presidente negou que tenha posto em dúvida a sanção da lei. “Demoramos 15 dias [para sancionar] porque passa pelos ministérios, não é por boa vontade minha”, disse. “Quem não demonstra amor por um animal como o cão, não pode demonstrar amor a quase nada nessa vida”, declarou.
A legislação foi apelidada de lei Sansão, em homenagem ao cão pitbull que teve as patas traseiras decepadas.
Em entrevista à CNN, o deputado Fred Costa comemorou a aprovação e disse que a mudança é “uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direitos”.
“Lamentavelmente, a lei não retroage e não terá efeito em crimes anteriores. No entanto, os novos crimes após a sanção será diferente. A lei entra em vigor e prevê prisão de até cinco anos de prisão.Para nós, esta lei é uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direito”, afirmou.
