Lei do Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo é sancionada pelo governador

O programa será coordenado pela Secretaria da Ciência,
Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico
(Sectides) e terá seis eixos de atuação, sendo eles: instrumentos
regulatórios, incentivos fiscais e/ou tributários, P&D (pesquisa e
desenvolvimento), acesso à rede, desenvolvimento regional e
financiamentos.

“O Gerar é um programa importante que inclui
incentivos tributários na área de energia renovável, protegendo o meio
ambiente e gerando empregos e oportunidades. Essa é mais uma ação do
Plano Espírito Santo — Convivência Consciente, que vai permitir que a
gente passe esse momento com a adoção de medidas que compensem a crise
que estamos vivenciando em decorrência da pandemia”, comentou o
governador Renato Casagrande.

O secretário de Inovação e
Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann, destacou a importância da
sanção do programa, uma vez que o Estado tem potencial para a geração de
energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a solar
fotovoltaica, biomassa e eólica. Ele pontuou ainda que o Gerar pretende
atrair novos investidores, a instalação de novos empreendimentos em
diversas regiões do Estado mediante a identificação de áreas promissoras
na geração de energia renovável, bem como a promoção de uma cultura de
inovação, estimulando a pesquisa e o desenvolvimento no setor.

“O
segmento de energia desempenha um papel crucial na economia e o uso de
fontes renováveis está alinhado à recuperação econômica mundial,
principalmente, no pós-pandemia. O Gerar, além de contribuir para a
redução da emissão de gases poluentes, tem objetivos socioeconômicos,
como atração de investimentos e geração de emprego para os capixabas”,
completou Tyago Hoffmann.

A subsecretária de Competitividade da
Sectides, Rachel Freixo, afirmou que a sanção do Gerar, neste momento, é
um sinal da consolidação da política implementada pelo governador
Renato Casagrande, que vem sendo colocada em prática desde 2012, gerando
progresso e desenvolvimento econômico, sempre em comunhão com os
interesses ambientais e a sustentabilidade.

“Esta é inclusive a
diretriz do novo secretário de Inovação e Desenvolvimento. Devemos sim
criar políticas públicas, aperfeiçoar as já existentes e criar novas que
visem o desenvolvimento econômico, a qualificação profissional, mas
muito ligado aos impactos ambientais positivos e a geração de emprego
com inovação. Além de todas as características positivas e os impactos
favoráveis ao meio ambiente, o Gerar vem em um momento muito propício
para o setor produtivo, do qual esperamos e acreditamos imensamente que o
programa traga um novo ânimo para o setor”, declarou Rachel Freixo.

Também
presente durante o anúncio da sanção, Marcos Kneip Navarro, indicado
pelo Governo do Estado para a Diretoria de Negócios do Banco de
Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), avalia que o programa é uma
oportunidade de aliar desenvolvimento sustentável à vocação do Estado
para a produção de energias. “A importância deste programa, além da
transição para uma matriz energética mais limpa em um Estado vocacionado
em todo o seu território para gerar energia – fotovoltaica, solar,
biomassa, eólica – é que há também um pilar importante, que é o de criar
alternativas de fomento para novos investimentos no setor e o Bandes já
trabalha em linhas específicas para este fim”, pontuou.

Sobre o Gerar
O
Gerar prevê incentivos de ampliação da sustentabilidade ambiental, como
a redução das emissões de gases de efeito estufa na geração de energia
elétrica, promovendo a diversificação da matriz energética estadual, a
descentralização e interiorização do desenvolvimento socioeconômico,
estimulando, assim, atividades que utilizem fontes de energias
renováveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Além
disso, o programa tem outros objetivos, tais como conceder incentivos
fiscais e tributários às sociedades empresárias que se dedicam à
fabricação de equipamentos geradores de energia renovável, em especial, a
solar, eólica offshore e/ou onshore e biomassa; fomentar pesquisas
voltadas ao desenvolvimento tecnológico de fontes de energias
renováveis; estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e do mercado
de energia solar fotovoltaica no Estado, bem como fomentar a formação e
capacitação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia
produtiva de energia solar fotovoltaica, entre outros.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente
É
um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor
produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as
pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população
capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São
previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal e
do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que
sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O plano apresenta
sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e
Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos
Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de
Emprego e Renda.