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A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 15 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa em São Mateus, no Norte do Estado. O grupo, que teria atuado entre 2017 e 2024, pode ter quase R$ 39 milhões bloqueados para garantir o ressarcimento dos prejuízos supostamente causados aos cofres públicos.
A decisão foi proferida pela juíza federal Flávia Rocha Garcia, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória. Segundo a denúncia, o grupo seria capitaneado pelo então prefeito Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (sem partido). Eles teriam se associado para cometer ilícitos envolvendo contratos custeados com verbas federais, fato que motivou a competência da Justiça Federal para conduzir a ação penal.
O processo tramitava inicialmente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), fundamentado em investigações policiais iniciadas em 2020. O Tribunal, no entanto, determinou a remessa do caso para a primeira instância ao entender que Daniel da Açaí não ocupava mais o cargo de prefeito. Na decisão, a magistrada aplicou o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a prerrogativa de foro para crimes praticados no exercício do cargo “subsiste mesmo após o investigado deixar o posto”.
Confira a lista dos réus na denúncia:
Airton de Oliveira Mendonça;
Caio Faria Donatelli;
Cesar de Lima do Nascimento;
Cilmar Quartezani Faria;
Edivaldo Rossi da Silva;
Gustavo Nunes Massete;
Honorio Frisso Filho;
João de Castro Moreira;
Luana Zordan Palombo;
Mauricia Maciel Peçanha;
Orlando Bona;
Paulo Cesar Oliveira Gama;
Rogerio de Castro;
Wagner Rock Viana;
Yosho Santos.
