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A Justiça embargou um loteamento irregular às margens da rodovia ES 440, que liga Bebedouro a Regência, litoral de Linhares, Norte do Espírito Santo. A liminar que deferiu o pedido do Ministério Público cita os nomes de três sócios do loteamento e da prefeitura, responsável por impedir e fiscalizar esse tipo de empreendimento.
O juiz da Vara da Fazenda Pública também ordenou que a prefeitura divulgue em suas redes sociais a informação de que a área está embargada judicialmente para novas alienações e construções.
Na ação, a justiça determina a imediata paralisação do parcelamento ilegal do solo rural na Rodovia ES 440, Km 12, Sítio São Joaquim, zona rural de Linhares. No mesmo processo, o Ministério Público propõe a condenação dos réus e o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados ao meio ambiente.
Embora os donos do loteamento tenham prazo para apresentar sua defesa, qualquer edificação no local está proibida. Nós tentamos, mas não conseguimos contato com nenhum dos donos citados no processo. A prefeitura de Linhares informou apenas que cumprirá a ordem da Justiça.
