emdia.es/200663
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (27), uma proposta de resolução que institui a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A medida, que passa a valer em todo o país, determina que todos os tribunais trabalhistas implementem ações voltadas à inclusão e proteção dessa população. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, combater desigualdades e promover oportunidades de trabalho digno.
A iniciativa segue diretrizes nacionais já estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A política deverá considerar fatores como raça, gênero e outras vulnerabilidades sociais no desenvolvimento das ações.
Atendimento humanizado
Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, a política reafirma o papel da Justiça do Trabalho na promoção da justiça social e na defesa da cidadania.
“Alguns tribunais já têm a política adotada, mas, são poucos e, agora, essa politica se expande nacionalmente para todos os tribunais do trabalho do país”, disse o ministro.
Vieira de Mello Filho detalhou como deverá ser a aplicação da medida: “Os tribunais deverão viabilizar atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, e preferencialmente multidisciplinar”.
