Na tarde dessa quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), sediado em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, decidiu por unanimidade incluir o litoral Norte do Espírito Santo entre as áreas impactadas pelo rompimento da barragem daSamarco, ocorrido em 2015 em Mariana.
A decisão, que atende a uma demanda do Estado do Espírito Santo, abre caminho para possíveis indenizações que podem ultrapassar os R$ 7 bilhões.
A inclusão do litoral capixaba foi celebrada pelo subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual Pró-Rio Doce, Ricardo Iannotti, que ressaltou a importância desse reconhecimento para viabilizar medidas reparatórias e compensatórias para a população afetada. Iannotti criticou a postura das empresas envolvidas, incluindo a Samarco e suas controladoras, BHP e Vale, além da Renova, por negarem por quase nove anos o impacto nos municípios do litoral norte capixaba, apesar de laudos e perícias que apontavam os danos.
O julgamento foi acompanhado por manifestantes que protestavam em frente à sede do TRF-6, demonstrando a importância do caso para os atingidos pelo desastre ambiental.
A decisão foi resultado de meses de esforços do governo capixaba para reverter uma decisão controversa da Justiça no final do ano anterior, que havia excluído o litoral capixaba das áreas afetadas e determinado uma nova perícia.
A conquista dessa quarta-feira também impacta as negociações para o acordo de reparação global de danos, conhecido como Acordo de Mariana.
O acordo, que não foi assinado no ano anterior devido à falta de consenso entre as partes sobre os valores envolvidos, poderá ser retomado com a inclusão do litoral capixaba.
De acordo com Ricardo Iannotti, subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual Pró-Rio Doce, essa inclusão foi uma condição fundamental imposta pelo governador Renato Casagrande para qualquer retomada das negociações.
O acordo de Mariana acabou não sendo assinado no final do ano passado por não haver consenso entre o que era oferecido pelas mineradoras, R$ 40 bilhões, e o valor pleiteado pelo poder público, R$ 120 bilhões.
“Uma condição essencial para qualquer tipo de retomada de negociações com as empresas sobre valores globais a serem pagos pelos danos, era a inclusão do litoral capixaba entre as áreas afetadas. Foi uma decisão do governador Renato Casagrande. E sem o Espírito Santo não há acordo”, explicou Iannotti.
Diante do novo cenário, ele destaca que há uma possibilidade de que as negociações sobre os danos globais sejam retomadas. “O reconhecimento do litoral eleva consideravelmente os valores a serem negociados”, destaca Ianotti. Esta semana uma nova proposta foi apresentada pelas empresas ao governo federal.
Posicionamento da Renova, enviado ao Em Dia ES
A reparação começou logo após o rompimento da barragem de Fundão. Até março de 2024, foram destinados R$ 35,80 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 14,18 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,78 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,96 bilhões em 442,7 mil acordos. Foram solucionados 534 casos de restituição do direito à moradia com a entrega do imóvel ou o pagamento de indenização, e outros 178 já têm solução definida, de um total de 729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos. Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água.
