A Justiça Federal decidiu pela absolvição das empresas Samarco, Vale e BHP e de 22 funcionários de responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (14) pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
A sentença, publicada em 14 de novembro de 2024, declara que não foram apresentadas “provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal” direta dos réus. De acordo com a juíza, a decisão levou em conta a ausência de evidências que comprovassem ações específicas e determinantes dos acusados que pudessem ser atribuídas ao rompimento. “A dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus”, ressaltou.
O caso, que completou nove anos em novembro deste ano, envolveu acusações de crimes ambientais e homicídio qualificado, após o desastre que deixou 19 mortos e causou sérios danos ambientais e sociais na bacia do Rio Doce, atingindo tanto Minas Gerais quanto o Espírito Santo. A denúncia inicial, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, abrangia acusações contra diretores, gerentes e técnicos das empresas Samarco, Vale, BHP e VogBR. Contudo, ao longo dos anos, diversos crimes ambientais prescreveram, e, em 2019, as acusações de homicídio foram retiradas, com a Justiça entendendo que as mortes foram resultantes da inundação provocada pelo rompimento.
A magistrada enfatizou que a absolvição dos acusados não interfere nos processos de reparação. “Na esfera cível, o acordo histórico assinado em 25 de outubro de 2024 formaliza a obrigação das empresas Samarco, Vale e BHP com a reparação dos danos decorrentes da tragédia, prevendo um aporte bilionário de recursos”, detalhou a decisão. O acordo firmado recentemente estabelece recursos financeiros para custear compensações e ações de recuperação ambiental.
Em reação à decisão, o MPF declarou que pretende recorrer, buscando a revisão das conclusões do tribunal. A Vale, uma das rés do processo, informou que não comentará o julgamento. As outras empresas envolvidas, assim como a Fundação Renova, foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta reportagem.
A tragédia da barragem de Fundão gerou impactos que ultrapassaram a destruição material. Em seu colapso, a barragem liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastando comunidades, contaminando afluentes e impactando o ecossistema até o Oceano Atlântico, no Espírito Santo.
