A Prefeitura de Jaguaré, no norte do Espírito Santo, iniciou um processo de regularização fundiária com o programa “Regulariza Jaguaré”, que visa garantir a propriedade formal de terrenos urbanos a milhares de moradores da cidade. Na primeira etapa do programa, cerca de 668 imóveis nos loteamentos Brioschi, Júlio Pansini, Pansini e Laquini serão beneficiados. A previsão é que, até o final de 2025, mais de 3.000 imóveis em outras áreas também passem pela regularização fundiária.
Gratuidade
A regularização fundiária urbana é realizada em duas modalidades, Reurb-S (Regularização fundiária de Interesse Social) e Reurb-E (Regularização fundiária de Interesse Específico). A escritura é gratuita para proprietários com renda mensal familiar de até 5 (cinco) salários-mínimos e que não possuam nenhum outro terreno escriturado, definidos como Reurb-S.
“A regularização fundiária garante ao cidadão o acesso à titularidade do terreno onde as famílias vivem já há muitos anos. Essa iniciativa também é importante para possibilitar a urbanização de todos os espaços da cidade adequando, dessa forma, a área urbana ao desenvolvimento de todas as regiões do município”, destacou o prefeito Marcos Guerra.
Os que se enquadram como Reurb-E são os proprietários com renda mensal familiar maiores que 5 (cinco) salários-mínimos e que já possuem algum terreno escriturado. Os que se encontram nessa faixa irão pagar o valor da escritura, que é 3% do valor venal do imóvel mais o valor do registro da escritura. Para mais informações, deve-se procurar o Setor de Tributação ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano pelo número 99750-9410.
Por que é importante regularizar?
Os proprietários de imóveis que conseguem a regularização têm acesso a benefícios, entre eles: segurança jurídica para a família; valorização do imóvel e possibilidade de financiamento e melhorias.
O objetivo da Prefeitura de Jaguaré é dar a oportunidade para que moradores recebam a matrícula definitiva de seu terreno, inclusive com a escritura em seu nome. No total são cerca de aproximadamente 10 mil famílias, que terão a regularização fundiária em diversos locais da cidade. O passo a passo para conseguir a regularização fundiária é:
1) Procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Jaguaré No prédio do lado da Prefeitura Municipal);
2) Fazer o cadastro social, apresentando os seguintes documentos:
• Certidão de nascimento, casamento ou óbito;
• RG e CPF do titular e cônjuge:
• Documento do imóvel/Recibo de Compra e Venda;
• Comprovante de renda e
• Comprovante de residência atualizado.
3) Aguardar o contato do setor para as próximas etapas.
