emdia.es/190117
O governo federal prepara novas medidas para combater a criminalidade, com foco na segurança pública e no enfrentamento ao roubo de celulares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, na última semana, que a “República dos ladrões de celulares” não será permitida e que o governo irá atuar para coibir esses crimes. Entre as principais ações, está a ampliação do programa “Celular Seguro” e a proposição de uma nova legislação que prevê aumento de penas para o crime de receptação, incluindo celulares, cargas e fios.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está finalizando um projeto de lei que endurece punições para receptadores de bens roubados. Paralelamente, o governo prepara uma ampla campanha de divulgação do programa “Celular Seguro”, que permite rastreamento de dispositivos roubados por meio de um cadastro nacional e um sistema de alerta automático quando um aparelho for religado.
Em outra frente, o governo federal também pretende reforçar sua atuação na segurança pública através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a participação da União no combate ao crime organizado. O texto, que está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional, propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública, a transformação da Polícia Rodoviária Federal em uma corporação de policiamento ostensivo e maior integração entre forças federais, estaduais e municipais.
Durante um evento em Fortaleza, no Ceará, onde inaugurou o Hospital Universitário do Ceará, Lula reafirmou o compromisso do governo em combater a criminalidade. “Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o Estado sozinho, é o Estado, é o município e é o governo federal”, declarou.
A PEC da Segurança Pública também prevê a manutenção da autonomia dos estados na gestão da segurança, o fortalecimento das corregedorias e ouvidorias de polícia e a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário, assegurando recursos permanentes para o setor. O governo também pretende destacar os índices de redução da criminalidade, como a queda de 5,25% nos homicídios registrados em 2024, menor índice desde 2015, segundo dados do Ministério da Justiça.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas e será debatida com governadores e prefeitos. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que buscará dialogar com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para definir a tramitação da PEC.
