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O governo do presidente Lula (PT) avalia encerrar a obrigatoriedade da frequência em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma proposta já finalizada pelo Ministério dos Transportes e que será submetida à aprovação presidencial prevê que as aulas de formação de condutores se tornem facultativas, como parte de um plano para baratear e simplificar o acesso ao documento. Se a medida for implementada, o candidato poderá escolher como aprender a dirigir, mas ainda precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a habilitação.
A mudança, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, poderia reduzir o custo da CNH em mais de 80%. Atualmente, o valor para tirar a carteira no Brasil varia de R$ 3.000 a R$ 4.000, dependendo do estado. A alteração não necessitaria de aprovação do Congresso Nacional, podendo ser feita por um ato do Executivo através de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Redução de custo e burocracia
Durante participação no C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, o ministro Renan Filho detalhou a motivação por trás da proposta. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou. Para ele, o programa visa facilitar o acesso à carteira para a população de baixa renda, além de contribuir para a formação de mão de obra e o acesso ao primeiro emprego.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro. A ideia é que o dinheiro que deixaria de ser gasto com a obrigatoriedade da autoescola se transforme em consumo, aquecendo outros setores da economia.
Como funcionaria o novo modelo
Pela proposta, o candidato à habilitação não precisaria mais cumprir uma carga horária mínima em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Ele poderia estudar para a prova teórica como preferir e realizar as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, que não precisariam estar vinculados a uma autoescola. O uso de um carro particular ou do veículo do próprio instrutor para o treinamento também seria permitido, eliminando a exigência de carros adaptados.
“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, declarou Renan Filho. O ministro citou exemplos internacionais como o da Inglaterra e da maioria dos estados dos EUA, onde não há obrigatoriedade de cursos para candidatos maiores de 18 anos.
O Ministério dos Transportes esclareceu que o treinamento em vias públicas continuará a exigir o acompanhamento de um instrutor credenciado para não configurar infração de trânsito. A pasta informou, em tese, que o aprendizado poderia ocorrer em circuitos fechados particulares, como em um condomínio. A proposta veda, no entanto, que um pai ensine o filho a dirigir em via pública, por exemplo.
Impacto social e no mercado de trabalho
O plano do governo também se baseia em dados sociais alarmantes. Uma pesquisa realizada pelo ministério revelou que, em algumas cidades médias do país, 40% das pessoas que dirigem não possuem habilitação. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, ressaltou o ministro, explicando que, entre os dois custos, muitos optam pelo veículo.
A situação é ainda mais crítica para as mulheres: segundo o levantamento, 60% daquelas em idade para dirigir não têm a CNH. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, analisou Renan Filho.
O alto custo e a demora também são vistos como um entrave para a formação de motoristas profissionais. “O sujeito, para dirigir um caminhão, primeiro é habilitado para um veículo comum […]. Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questionou o ministro.
Se o presidente Lula aprovar a medida, as mudanças começarão a ser implementadas para as categorias A (motos e similares) e B (carros de passeio).
Resistência e o futuro das autoescolas
Renan Filho afirmou que espera resistência do setor de autoescolas, que, segundo ele, movimenta até R$ 12 bilhões por ano para atender de 3 a 4 milhões de pessoas. A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) estima a existência de mais de 15 mil centros de formação em atividade no país.
“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas”, disse o ministro. “Se você achar que precisa, vai lá e faz.”
O que pode mudar
Categorias A (motos) e B (carros de passeio)
Como é hoje
Qualificação: Ter 18 anos ou mais, ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF.
Etapas:
1. Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental.
2. Curso teórico de 45 horas/aula em autoescola.
3. Exame teórico.
4. Curso prático de 20 horas/aula em autoescola.
5. Exame de prática de direção veicular.
Custo (valores de referência em SP):
. Taxas de exames (prático e teórico): R$ 101,80
. Taxa de emissão da PPD: R$ 133,17
. Exame médico: R$ 122,17
. Avaliação psicológica: R$ 142,53
. Aulas práticas e teóricas: valor varia conforme cada autoescola.
Com a proposta do governo
Fim da exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas.
O candidato poderá estudar para o exame teórico como quiser.
A prática poderá ser feita com instrutores autônomos certificados pelos Detrans.
A aprovação nos exames (teórico e prático) e o cumprimento das demais exigências (avaliação médica e psicológica) seriam suficientes para obter a CNH.
