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O Governo Federal lançou na última segunda-feira (17), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Empreender Clima, uma plataforma digital voltada para apoiar micro e pequenos empreendedores na transição para uma economia de baixo carbono. A ferramenta, apresentada como uma entrega concreta de crédito acessível, reúne capacitação e condições facilitadas de financiamento. Simultaneamente, a conferência sediou, nesta quarta-feira (19), a apresentação de estudos inéditos sobre os impactos econômicos da mudança climática na Bacia Amazônica e avançou nas discussões sobre o texto final do evento.
Crédito acessível para a transição verde
O programa Empreender Clima oferece taxas de juros a partir de 4,4% ao ano, com possibilidade de financiamento de até 100% para projetos sustentáveis. O objetivo é superar barreiras técnicas históricas enfrentadas por pequenos negócios. Pela plataforma, o empreendedor pode criar o perfil do negócio, acessar cursos e gerar, em menos de dez minutos e sem custos, um pré-enquadramento no Fundo Clima.
Para o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Márcio França, a medida coloca o pequeno negócio no centro da transição ecológica. “Durante muito tempo, o crédito verde foi uma promessa distante da realidade dos pequenos. Agora, o governo criou uma alternativa com juros acessíveis e prazos reais de pagamento”, afirmou o ministro.
A iniciativa é uma parceria entre o Memp, a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), o Sebrae e o BNDES. A plataforma contempla oito setores estratégicos, incluindo energia, logística, construção civil e gestão de resíduos.
Condições e prazos
Os financiamentos possuem prazos longos e carências estendidas, variando conforme o projeto:
Mobilidade verde e transporte coletivo: Prazo de até 25 anos, com carência de até 5 anos.
Florestas nativas e recursos hídricos: Prazo de até 25 anos, com carência de até 8 anos.
Energia eólica: Prazo de até 24 anos, com carência de 6 anos.
Desenvolvimento urbano resiliente: Prazo de até 16 anos, com carência de 5 anos.
Renato Ferreira, chefe da Assessoria Especial do Memp, explicou que a plataforma visa resolver a dificuldade de estruturação de projetos. “O que a plataforma traz de novidade é facilitar o acesso para o pequeno empreendedor, porque na prática o pequeno sabia que podia acessar o Fundo Clima, mas se deparava com a dificuldade de não ter um projeto bem montado e não ter recursos para contratar uma consultoria”, detalhou.
Custo bilionário da inação na Amazônia
Nesta quarta-feira (19), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), lançou o estudo “Medindo os custos de inação e as capacidades estatais na Bacia Amazônica”. O levantamento estima que, sem intervenções preventivas imediatas, o custo da inação pode representar entre 14% e 33% do PIB dos países amazônicos até 2070.
As perdas econômicas estimadas para os próximos quatro anos variam entre US$ 525 bilhões e US$ 915 bilhões anuais.
Os principais custos identificados envolvem:
Cenários catastróficos: US$ 100-200 bilhões/ano.
Biodiversidade e serviços ecossistêmicos: US$ 50-100 bilhões/ano.
Perda de carbono armazenado: US$ 30-50 bilhões/ano.
Lyes Ferroukhi, diretor do Pnud, alertou para os riscos de colapso irreversível da floresta. “Nosso desafio, portanto, é claro: precisamos ir além da consciência ambiental e integrar o conhecimento ecológico ao valor econômico, para fundamentar a urgência da proteção”, disse.
Rascunho da carta final da COP30
As negociações em Belém também giram em torno do rascunho da carta final da conferência. O documento propõe colocar o mundo no rumo de emissões líquidas zero até meados do século, visando limitar o aquecimento a 1,5°C. O texto defende a eliminação progressiva do carvão e a diminuição substancial do petróleo e gás, além de reforçar a necessidade de financiamento previsível para países em desenvolvimento.
O rascunho destaca que a adaptação climática deve ter o mesmo peso político da mitigação e sugere o fortalecimento do Fundo de Perdas e Danos para comunidades atingidas por eventos extremos.
Justiça de Gênero e Ação Climática
O Ministério das Mulheres promoveu, entre quarta (19) e quinta-feira (20), o Dia de Gênero (Gender Day) na COP30. A ministra Márcia Lopes enfatizou o protagonismo feminino na agenda ambiental. “Não existirá justiça climática sem justiça de gênero”, declarou.
A pasta apresentou iniciativas como um protocolo internacional para fortalecimento de mulheres em situações de emergência climática e a cartilha “Mulheres nas Ações Climáticas”, que será distribuída em escolas.
Estratégia para oceanos sem plástico
No âmbito da preservação marinha, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) celebrou, no domingo (16), a implementação da Estratégia Nacional do Oceano sem Plástico (Enop). O decreto visa coordenar políticas para eliminar a poluição por plástico, propondo normas como a proibição de microplásticos intencionalmente adicionados em cosméticos e a substituição gradual de plásticos de uso único.
“O plástico representa a maior parte do lixo encontrado no mar, com impactos diretos e indiretos sobre a biodiversidade, a saúde humana, a pesca, o turismo e o clima”, afirmou Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA.
