O Governo Federal formalizou a importância da saúde mental no ambiente de trabalho através da Lei 14.831/2024, que estabelece o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental.
Esta nova legislação visa incentivar e valorizar as empresas que adotam práticas voltadas ao bem-estar mental de seus colaboradores, destacando a relevância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional para a sustentabilidade e eficácia das organizações.
Segundo Lucas Landi Brito, advogado trabalhista no Marcos Martins Advogados, “a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho não é apenas uma questão de cuidado, mas também uma estratégia de negócios. Funcionários mentalmente saudáveis são mais produtivos, criativos e menos propensos a cometer erros. Um ambiente de trabalho que valoriza a saúde mental também reduz significativamente os índices de rotatividade, diminuindo custos com tratamentos de doenças psicológicas e físicas, que são muitas vezes acentuadas pelo estresse e recrutamento, já que profissionais preferem permanecer em ambientes que se importam com seu desenvolvimento pessoal e profissional.”
Ele acrescenta que “a empresa que demonstra cuidado com o bem-estar de seus funcionários fortalece a cultura organizacional, eleva a motivação da equipe, além de incentivar a colaboração e a inovação nas rotinas de trabalho. A Lei 14.831/2024 serve como um catalisador para que as empresas repensem e reestruturem suas políticas internas relacionadas à saúde mental. Ao criar o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental, o governo não só estabelece um padrão, mas também oferece um incentivo para que as organizações adotem práticas assertivas em relação ao bem-estar, reconhecendo as empresas que estão à frente neste aspecto e servindo como um diferencial competitivo importante no mercado.”
Para obter o certificado, as empresas deverão passar pela avaliação da comissão certificadora, que verificará a conformidade das práticas desenvolvidas.
Entre as ações e políticas exigidas, estão:
– Oferta de acesso a serviços de psicologia e terapias de grupo;
– Educação de líderes e funcionários sobre saúde mental, estresse e formas de gerenciamento;
– Flexibilidade no horário de trabalho, contribuindo para o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A certificação terá validade de dois anos, após os quais as empresas deverão passar por nova avaliação para renovação. O objetivo é garantir que as organizações mantenham as práticas de incentivo ao bem-estar dos trabalhadores, sob pena de revogação do certificado.
