O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (04), a
expansão do Programa Morar Legal, que garante a identidade dos imóveis
por meio da regularização fundiária. O anúncio foi feito pelo governador
Renato Casagrande durante a entrega dos títulos de propriedade para
moradores do bairro Nova Rosa da Penha, em Cariacica. Estão previstos
investimentos na ordem de R$ 10,4 milhões, viabilizando a oferta de até
10.758 títulos de propriedade, beneficiando 28 municípios capixabas até o
final de 2022.
“Essa é mais uma ação importante para dar
dignidade a essas famílias. Ter a escritura do seu imóvel, por meio da
regularização fundiária, traz mais segurança aos moradores, sabendo que
aquele local é seu e ficará de legado para sua família. Permite ainda,
entre outras coisas, que se possa usar o imóvel como garantia para fazer
financiamentos. Além das pessoas que já estão recebendo a documentação
dos seus imóveis, também estamos lançando a ampliação do Morar Legal,
que vai entregar mais 10.700 novas escrituras em diversos municípios do
Estado”, afirmou o governador.
O secretário de Estado de
Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, destacou
que a regularização fundiária é uma das prioridades do Governo do
Estado. “É uma das políticas públicas mais importantes porque legitima a
posse da propriedade. Com a expansão do Programa Morar Legal mais
famílias serão beneficiadas, levando segurança jurídica sobre a posse da
área em que vivem”, disse.
De acordo com Marcus Vicente, as
parcerias entre o Governo do Estado e Municípios serão formalizadas por
meio de convênios ou acordos de cooperação técnica após a apresentação
da documentação e condicionantes pelas prefeituras, além da visita
técnica realizada pelas equipes da Secretaria de Saneamento, Habitação e
Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
Parte dos municípios a serem
atendidos nesta fase foram selecionados para que atendessem os
territórios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Será
necessário que atendam requisitos básicos como: núcleos urbanos
informais de interesse social; área indicada com infraestrutura
essencial (sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de
esgoto, energia elétrica e solução de drenagem); apresentação de laudo
ambiental; dentre outros.
Todas as dez microrregiões do Espírito
Santo vão receber investimentos do Programa Morar Legal, colaborando
para o desenvolvimento igualitário das regiões com base no Plano de
Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado. Os municípios que
mantiveram um alinhamento estrutural, com equipe capacitada e que
fizeram solicitação para o apoio técnico e financeiro ao Governo do
Estado também serão atendidos na primeira fase do Programa.
Durante
o evento de entrega dos títulos de propriedade aos moradores de Nova
Rosa da Penha, o senhor Josemar Paulo Inocêncio Demuner, um dos
contemplados do Programa Morar Legal, fez questão de registrar sua
gratidão. “Só tenho a agradecer ao governador Renato Casagrande, pois
antes a gente tinha posse e agora temos a escritura do nosso imóvel.
Queria apenas falar um muito obrigado! Essa escritura traz segurança e
paz para mim e meus filhos”, relatou. O governador também fez a entrega
do título de propriedade à moradora Maria Aparecida Silva de Almeida.
Saiba mais
A
regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas,
urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos
urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à
titulação de seus ocupantes. Ela transforma os núcleos urbanos informais
em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a
serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da
população beneficiária.
As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas.
