A medida não é válida para os órgãos e entidades que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala
O governador Renato Casagrande publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18), o Decreto Nº 2136-S/2021, que transfere para 1º de novembro de 2021 o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, cuja data instituída pela Lei Complementar Nº 46/1994 é 28 de outubro.
A medida não é válida para os órgãos e entidades que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.
