Governo do ES define calendário do IPVA 2026 com desconto de 15% para cota única

O Governo do Espírito Santo publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O Decreto Nº 6226-R, assinado pelo governador Renato Casagrande na última sexta-feira (24), estabelece as normas e os prazos para o recolhimento do imposto. Conforme o texto, os proprietários de veículos terrestres terão 15% de desconto caso optem pelo pagamento integral em cota única, ou poderão parcelar o débito em até seis vezes, com vencimentos entre abril e setembro de 2026.

Regras de pagamento e base de cálculo
O principal benefício definido pelo Art. 1º do decreto é a redução de 15% sobre o valor devido para o pagamento integral do imposto em cota única. O prazo para utilizar o desconto coincide com a data de vencimento da primeira cota do parcelamento, variando conforme o final da placa do veículo.

O documento, contudo, trata exclusivamente do cronograma de pagamento. O Art. 2º especifica que os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados, que serão utilizados para definir o montante a ser pago por cada proprietário em 2026, ainda serão divulgados. Isso ocorrerá mediante a publicação de um ato específico e posterior do Poder Executivo.

Calendário de vencimentos IPVA 2026
O Anexo Único do decreto detalha as datas de vencimento, que são organizadas pelos números finais das placas dos veículos. Os prazos para a cota única (com desconto) ou o pagamento da primeira parcela iniciam no dia 1º de abril de 2026 e se estendem até 8 de abril, dependendo da placa.

O parcelamento em seis cotas segue o cronograma mensal de maio a setembro.

Confira a tabela de vencimentos completa para o exercício de 2026:

O decreto foi estabelecido com base nas atribuições do governador, previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, e na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, além de informações do processo nº 2025-HDCP3. Embora assinado em 24 de outubro, o decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas produzirá efeitos financeiros e fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026.