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O município de Mimoso do Sul – localizado na microrregião Central Sul – foi atingido pela maior enchente de sua história na noite do dia 22 e madrugada de 23 de março de 2024. Em menos de 24 horas, o volume de chuvas ultrapassou 600 milímetros, de acordo com a Defesa Civil. 18 vidas foram perdidas e uma pessoa segue desaparecida. Desde então, o Governo do Estado – em conjunto com a prefeitura, sociedade civil e demais órgãos públicos – atuam na reconstrução da cidade com pouco mais de 24 mil habitantes.
Nesta segunda-feira (24), o governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço, esteve em Mimoso do Sul para participar do evento de lembrança à tragédia. A data foi marcada por um ato de homenagem às vítimas e, igualmente, de celebração à resiliência da população e ao esforço coletivo na recuperação da cidade, atingida por um dos maiores eventos climáticos extremos da história do Espírito Santo.
“Um ano após a tragédia, a cidade de Mimoso do Sul ainda carrega marcas de destruição, mas também sinais claros de resiliência e superação. Há um ano, vivemos momentos difíceis, com a perda de vidas e uma população desanimada, sem saber como seguir adiante. Hoje, vejo que a união e o trabalho conjunto da comunidade, prefeitura, Governo do Estado e de diversas entidades foram fundamentais para a recuperação”, afirmou o governador em exercício.
Ricardo Ferraço citou o processo de restauração à normalidade desde as primeiras horas após a enchente.
“O apoio da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros foi vital no acolhimento inicial das pessoas, oferecendo carinho e suporte em meio à escassez de alimentos e água. Através de parcerias, como as Bandes, Aderes e o Banestes, conseguimos fornecer crédito aos micro e pequenos empresários, permitindo que reconstruíssem suas vidas e recomeçassem suas atividades. Realizamos diversas medidas para reconstruir ruas e avenidas e estamos avançando no desassoreamento do rio.”
“Em breve, esperamos iniciar obras importantes, como as barragens de contenção que deverão prevenir novas tragédias como a que vivemos. Acredito firmemente que, com fé e confiança, a cidade de Mimoso do Sul está se reerguendo e precisamos continuar trabalhando juntos para garantir um futuro melhor para todos os moradores”, enfatizou Ferraço.
Em 23 de março, o governador Renato Casagrande decretou Situação de Emergência, abrangendo Mimoso do Sul e outros 11 municípios da região sul afetados pelas chuvas: Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.
Nos primeiros dias após a tragédia, Casagrande esteve na região para acompanhar os trabalhos de socorro às vítimas e a ação humanitária. Em Mimoso do Sul, anunciou a implementação de medidas emergenciais, como o envio de recursos, obras para desobstrução de vias e a reconstrução de infraestruturas danificadas. Diversas Secretarias e Órgãos do Governo Estadual formaram uma força-tarefa para prestar apoio à população, empreendedores e demais afetados.
“O que vimos em Mimoso do Sul naquele 23 de março foi algo inimaginável. Uma cidade completamente destruída, mas que demonstrou o quanto o capixaba é solidário. Todo o Estado do Espírito Santo se mobilizou para ajudar. Nos primeiros dias focamos no resgate das pessoas e nas questões básicas, como alimentação, colchões, materiais de higiene, água e até fralda. Um dos maiores desafios foi a limpeza, pois limpávamos as ruas, as pessoas voltavam para suas casas e empresas e despejavam tudo nas ruas novamente. E no terceiro momento, foi a reconstrução com ajuda do Bandes, do Banestes e da Aderes e com toda a estrutura do Governo do Estado. O que passamos em Mimoso do Sul foi uma guerra”, relembra o governador.
Casagrande prosseguiu: “Com a ajuda dos demais Poderes, da Prefeitura, da sociedade e da iniciativa privada, conseguimos fazer com que a cidade pudesse voltar à normalidade. O Governo do Estado continua presente na cidade. Recentemente demos ordem de serviço para desassoreamento do rio e em breve para construção de barragens. São ações como estas que estamos fazendo, que ainda vamos fazer e as que já tínhamos feito, como a estabilização do Morro do Cristo, que deixamos a cidade mais resiliente e preparada para enfrentar as mudanças climáticas.
Balanço
O Governo do Estado investiu mais de R$ 144 milhões em ações, obras e aquisição de bens essenciais para a reconstrução de Mimoso do Sul e a recuperação dos serviços básicos. Na área de Infraestrutura, a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) alocou R$ 53,8 milhões para a limpeza e desobstrução de rios e córregos, além de obras de pontes, praças, drenagem e pavimentação de ruas, e a construção da Praça José Coimbra. Foram removidas e destinadas 3.800 toneladas de resíduos das ruas, comércios e residências.
Por meio do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), foram aplicados R$ 35,29 milhões na recuperação de pontes e trechos da Rodovia ES-391, além da execução de serviços de limpeza e estabilização de vias afetadas. Já a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) investiu R$ 3,5 milhões na remoção de barreiras e na doação de equipamentos essenciais ao município. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil repassou R$ 5,29 milhões para a recuperação de estradas vicinais e pavimentação de ruas, além da contratação de mão de obra e máquinas para limpeza.
A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) fez o envio de 3 caminhões jato-vácuo para ajudar na limpeza das ruas, além da disponibilização de 13 caminhões-pipa para levar água potável. A Companhia também fez o envio de 18 mil copos de água para consumo humano e deu apoio ao reparo das estruturas de captação de água em Apiacá, Bom Jesus do Norte, Muqui e Atílio Vivacqua.
A Secretaria da Educação (Sedu) repassou quase R$ 3,6 milhões para aquisição de mobiliário e equipamentos para escolas afetadas pelas enchentes. Já a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) aplicou R$ 800 mil para realização de estudo de viabilidade e elaboração de anteprojeto para implantação de barragem para contenção de cheias no rio Muqui.
O auxílio à população de Mimoso do Sul foi crucial. O Governo do Estado liberou o Cartão Reconstrução, no valor de R$ 3,5 mil, para ajudar as famílias a adquirir móveis, eletrodomésticos e outros itens prioritários. No município, 2.097 famílias receberam o benefício, somando R$ 7,34 milhões. Outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Capixaba e o Vale Gás Capixaba, também tiveram papel relevante. Em 2024, 1.182 benefícios do Bolsa Capixaba foram concedidos, totalizando R$ 101 mil, e 415 famílias receberam o Vale Gás, beneficiando diretamente a população mais afetada.
O Programa ES Solidário distribuiu 53 mil doações de suprimentos ao município de Mimoso do Sul em decorrência da tragédia. Os donativos foram adquiridos pelo Governo do Estado, pelo Fundo de Defesa Civil Estadual e por meio de doação de pessoas físicas e jurídicas. Foram entregues 11.122 kits de higiene, 8.056 kits de limpeza, 5.926 cestas básicas, 5.364 colchões, 4.669 fraldas geriátricas. 4.215 cobertores, 3.144 kit lençol, 1.356 quilos ração animal além de 174.324 mil litros de água potável. O município recebeu ainda 198 refrigeradores doados pela empresa EDP.
A Secretaria da Saúde (Sesa) organizou a distribuição de medicamentos, insumos e equipamentos para os municípios afetados pelas chuvas. Equipes da pasta e mais a Força Tarefa do SUS (Sistema Único de Saúde) foram deslocados para Mimoso do Sul e cidades vizinhas para prestar atendimento emergencial à população afetada. Também foi realizada uma campanha sobre os cuidados de saúde após a enchente. A Sesa fez o repasse de R$ 1,68 milhão para o Hospital Apóstolo Pedro para atendimento de urgência e emergência.
O Governo do Estado também deu apoio aos empreendedores que tiveram seus negócios afetados pelas enchentes. Em termos de crédito emergencial, o Governo do Estado anunciou R$ 50 milhões pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec). As empresas tiveram acesso às condições especiais de pagamento, incluindo juros reduzidos a 50% da taxa Selic para financiamentos de R$ 21 mil a R$ 500 mil e prazo de até seis anos para pagamento, com o primeiro ano de carência. Do total, R$ 36,7 milhões foram para negócios de Mimoso do Sul, com 102 empresas apoiadas para se reconstruírem.
A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) ofereceu em parceria com o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) a linha de financiamento do Nossocrédito Emergencial Enchentes, que liberou até R$ 21 mil, com 12 meses de carência, mais 36 meses para pagar as parcelas. Prazo para que o empreendedor formal ou informal reestruture o negócio que foi destruído ou quase destruído pelas chuvas.
Os juros das operações de crédito foram subsidiados. Os empréstimos para os empreendedores não tiveram acréscimos de juros, o Governo do Estado, por meio da Aderes pelo Fundo de Aval paga mensalmente ao Banestes os juros subsidiados. Até o momento, foram liberados R$ 4,41 milhões em financiamento para 231 empreendimentos. A média de liberação foi de R$ 13 mil. A maior parte do montante foi liberada em maio, pouco mais de um mês após a tragédia. Na época, a Aderes montou estandes para atendimento presencial da população em Mimoso do Sul e Apiacá.
Novas entregas
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), inaugurou oficialmente a nova Ciretran de Mimoso do Sul e entregou serviços de sinalização viária, nesta segunda-feira (24), um ano após a enchente que atingiu o município. A nova agência está localizada na rua Antenor Navarro, s/n, no Centro. O atendimento ao público já estava sendo feito mediante agendamento prévio no site www.detran.es.gov.br.
O novo imóvel conta com um guichê para atendimento e tem estrutura equipada com mobiliário seguindo o padrão atualizado do órgão. A estrutura proporciona mais conforto para servidores que trabalham na unidade e para o atendimento ao cidadão, com um ambiente mais moderno e respeito integral às normas de acessibilidade.
A Ciretran oferece serviços das áreas de veículos, habilitação e Infrações e penalidades, como consultas, impressão de boleto, primeiro emplacamento, transferência, mudança de característica, segunda via de recibo, substituição de placa, recursos, entre outros, além de coleta biométrica e prova teórica para processos de Habilitação.
O governador em exercício Ricardo Ferraço também entregou os serviços de sinalização viária executados pelo Detran|ES, que têm o objetivo de organizar a circulação nas vias do município e oferecer mais segurança aos condutores, ciclistas e pedestres. O investimento de RS 658 mil é proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional.
A nova sinalização horizontal nas vias do município contempla demarcações de faixas de travessia de pedestres regulamentando a prioridade de passagem dos mesmos em relação aos veículos; vagas de estacionamento (carros, motos, carga e descarga, táxi, deficientes e idosos); pintura das ondulações transversais (quebra-molas) e as faixas de trânsito de fluxos que separam e ordenam as correntes de tráfego nas vias principais. Também foram executados serviços de sinalização vertical com a instalação de placas verticais de regulamentação, advertências e placas indicativas com a finalidade de orientar os condutores quanto aos destinos e identificação dos serviços auxiliares.
A unidade do Órgão precisou interromper os atendimentos após ficar totalmente destruída ao ser invadida pelas águas, que chegaram até o segundo pavimento. Para manter o atendimento aos moradores de Mimoso do Sul, o Detran|ES levou o ônibus Detran itinerante, uma unidade móvel estruturada para os cidadãos realizarem serviços relacionados às áreas de Habilitação e Veículos, provas teóricas para tirar a carteira de motorista, emissão de taxas e documentos, e tira-dúvidas para o público geral.
Considerando que muitos moradores perderam documentos de habilitação e do veículo e até mesmo o veículo na enchente, o órgão adotou medidas como a isenção das taxas de serviço de emissão de segunda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro de Veículo (CRV) por 60 dias nos 13 municípios afetados pelas chuvas intensas e que foram declarados em situação de emergência, conforme o Decreto Estadual Nº 501-S, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de março de 2024.
O Detran|ES também desobrigou a realização de vistoria veicular para os serviços de segunda via de CRV, substituição e conversão de placa. O Governo do Estado ainda isentou os moradores dos municípios de Apiacá e Mimoso do Sul que tiveram perda parcial ou total de seus veículos devido às fortes chuvas de março de 2024 de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa do Licenciamento Anual referente ao exercício de 2024.
“A entrega da nova Ciretran e dos serviços de sinalização viária aqui em Mimoso do Sul hoje é muito simbólica. Um ano após a tragédia que atingiu a cidade e que afetou a todos, temos o retorno de serviços importantes e a sinalização viária das ruas, que é essencial para a segurança de todos e para a organização das vias, para facilitar o acesso ao comércio e a pontos turísticos. Durante esse período o Governo do Estado, por meio do Detran, fez diversas ações para reduzir as perdas da população com facilidades nas áreas de registro de veículos e da habilitação”, destacou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
