A Receita Federal assegurou que o reforço na fiscalização do Pix não prejudicará a renda de trabalhadores autônomos. O órgão explicou nas redes sociais que as novas regras de monitoramento foram implementadas para combater a lavagem de dinheiro e fraudes financeiras, sem alterar o tratamento dado a situações cotidianas, como compra de materiais e uso de cartões de crédito compartilhados em famílias.
A Receita destacou que compreende a diferença entre movimentações financeiras e renda efetiva dos trabalhadores autônomos. Desde 2003, o Fisco monitora custos e faturamentos, considerando esses fatores ao analisar transações.
“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, esclareceu o órgão.
Um exemplo dado foi de um pedreiro que recebe R$ 1 mil pela mão de obra, mas também é transferido R$ 4 mil pelo cliente para compra de materiais. A Receita explicou que cruza dados de transações com notas fiscais, verificando que o valor destinado à compra de materiais não compõe a renda do profissional. Assim, apenas os R$ 1 mil serão considerados como rendimento tributável.
“Ninguém cai na malha fina por isso! Ignorar a diferença entre movimentações financeiras e lucro seria um erro primário que a Receita não comete”, reforçou o Fisco.
Outro ponto de esclarecimento envolveu famílias que compartilham cartões de crédito. A Receita afirmou que esse tipo de situação é monitorada há mais de duas décadas, e não haverá alterações com as novas regras.
“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou.
A Receita Federal destacou ainda o modelo de Microempreendedor Individual (MEI), criado em 2008, como uma solução para autônomos formalizarem suas atividades. O MEI permite contribuições para a Previdência Social e o recolhimento de tributos estaduais e municipais.
As novas regras de fiscalização buscam combater fraudes, golpes envolvendo o Pix e lavagem de dinheiro. A Receita afirmou que o foco é modernizar os processos de monitoramento, tornando a fiscalização mais automática e menos onerosa para o cidadão.
“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, afirmou o órgão.
Campanha contra fake news
O governo federal anunciou uma campanha publicitária para combater fake news sobre a suposta taxção do Pix. A desinformação foi amplificada nas redes sociais por grupos políticos e incluiu o uso de “deep fakes” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já gravou um vídeo sobre o tema, mas novas ações estão em análise por agências de publicidade contratadas pelo governo.
Segundo a Receita, as novas regras expandem o monitoramento para transações realizadas por bancos digitais, operadoras de cartões e aplicativos de pagamento. Transações a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas serão reportadas. Contudo, o Fisco não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário dessas transferências.
O economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita, elogiou as mudanças e afirmou que elas contribuirão para reduzir a sonegação fiscal no país. “Elas ampliam o alcance do monitoramento, permitindo mais eficiência no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro”, disse em entrevista à CNN.
