emdia.es/144362
De um lado, um inquilino desempregado pede para não pagar a multa rescisória do contrato de aluguel. O advogado dele solicita mais tempo para a desocupação do imóvel. Do outro, os advogados do proprietário. Para tentar um acordo entre eles, um árbitro ou mediador. Dessa maneira funcionam os chamados Tribunais e Câmaras Arbitrais no Brasil. Neste caso, o mediador conseguiu livrar o inquilino da multa. Para apresentar o assunto aos estudantes e profissionais da área e esclarecer dúvidas sobre o tema, a Faculdade Pitágoras de Linhares receberá amanhã, dia 21 de maio, às 20h30, uma palestra do Tribunal de Justiça Arbitral e Mediações do Espírito Santo sobre o Sistema de Juizado sob a Lei Federal 9.307/96. O evento é gratuito e aberto aos interessados. Mais informações pelo telefone (27) 2103-7246.
Com o objetivo de desafogar o judiciário e resolver mais rapidamente os conflitos entre pessoas e empresas, foi criada a Lei Federal 9.307/96 e, atualmente em todo o Brasil, existem cerca de 300 instituições de mediação e arbitragem. “A arbitragem serve para mediar conflitos entre empresas e sócios. A mediação destina-se, principalmente, a resolver questões que envolvem direitos do consumidor, brigas entre vizinhos ou uma batida de carro, por exemplo”, explica a coordenadora da graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Linhares, Giuliana Cometti Pessotti. “Graças à Lei Arbitral, a sociedade brasileira terá acesso a um judiciário mais leve, menos burocratizado e mais rápido, que pode se dedicar melhor à outras questões”.
Serviço
Tribunal de Justiça Arbitral e Mediações do Espírito Santo
Data: 21 de maio
Horário: a partir das 20h30
Local: Faculdade Pitágoras de Linhares
Av. São Mateus, 1.458 – Araçá
Informações: (27) 2103-7246 / (27) 3376-3308
Redação Portal Ouro Negro
