Para requerer os serviços, a pessoa não pode ganhar mais de três salários mínimos. Os atendimentos podem ser agendados das 8h às 12 horas e das 14h às 18 horas na secretaria do Núcleo, situada na Rua Amazonas, s/n, Bairro Aviso, ou pelo telefone 3371-2320.
O Núcleo garante atendimento à comunidade como forma de garantir o acesso à justiça para as pessoas que não têm condições de pagar por este tipo de serviço.
Confira os serviços oferecidos:
O Núcleo atende principalmente a área da família no que concerne a questões de divórcio, registro de nascimento tardio, assentamento de óbito tardio, pensão alimentícia, revisão de pensão alimentícia, alvarás judiciais, reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, ação de guarda e responsabilidade, busca e apreensão de menores, execução de pensão alimentícia, acordo de alimentos, entre outros.
Redação Portal Ouro Negro
Por: Carol Paiva Said
