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No mês em que se homenageia o Dia Internacional da Mulher, a história de Eunice Paiva, que se tornou uma referência na defesa da memória e da verdade sobre os mortos e desaparecidos políticos durante a Ditadura Militar brasileira e na luta pelos direitos dos povos indígenas, ganha destaque com a vitória do filme “Ainda Estou Aqui” na categoria de Melhor Filme Internacional do Oscar 2025. A produção retrata sua trajetória e o legado que proporcionou avanços na consolidação dos direitos humanos no Brasil.
Da busca pela verdade à defesa dos povos indígenas
O filme narra a atuação de Eunice Paiva em casos de desaparecimentos de presos políticos e sua dedicação à causa indígena e à demarcação de terras. Viúva do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido e morto pela Ditadura Militar em 1971, Eunice graduou-se em Letras e, aos 47 anos, ingressou na faculdade de Direito, especializando-se em direito indígena.
Em 1987, participou da fundação do Instituto de Antropologia e Meio Ambiente (Iama), que atuou até 2001 na defesa dos povos indígenas. No ano seguinte, contribuiu como consultora da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na promulgação da Constituição Federal de 1988. Em 1995, participou da promulgação da Lei 9.140, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas por razões políticas entre 1961 e 1979.
A busca por justiça culminou, em 1996, na emissão do atestado de óbito oficial de Rubens Paiva pelo Estado brasileiro, após 25 anos de luta de Eunice, momento retratado no longa-metragem vencedor do Oscar. A advogada faleceu em 13 de dezembro de 2018, em São Paulo, aos 86 anos, após conviver por 14 anos com Alzheimer.
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Papel fundamental na demarcação de terras indígenas
A atuação de Eunice Paiva na proteção dos povos indígenas, incluindo a Terra Indígena Zoró (TIZ), no Mato Grosso, foi essencial para a consolidação dos direitos dessas populações. O professor Carlos Trubiliano, da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e assessor da Funai, destacou que os Zoró foram contatados apenas no final da década de 1970 e enfrentaram invasões, conflitos fundiários e doenças.
“Quando a Eunice entra, ela faz todo um debate jurídico, articulado também com a antropóloga Betty Mindlin, para garantir a demarcação das terras indígenas Zoró”, explicou Trubiliano. Ele ressaltou que o trabalho da advogada não se restringia ao âmbito jurídico, mas também englobava questões sociais e ambientais.
“Ela demonstra não só a viabilidade, mas a necessidade daquele território para a manutenção da cultura e para a preservação daquele povo e bioma”, acrescentou o professor. Segundo ele, a contribuição de Eunice foi determinante para impedir a extinção dos Zoró.
Impacto e reconhecimento
O filme “Ainda Estou Aqui” trouxe à tona a luta de Eunice Paiva para obter a certidão de óbito de Rubens Paiva. Outras 413 famílias também aguardam a retificação dos documentos de mortos e desaparecidos políticos da Ditadura Militar. Em janeiro de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entrou em contato com a família de Rubens Paiva, que manifestou o desejo de obter a retificação da certidão de óbito, acompanhando as demais famílias.
A Resolução 601 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que a causa da morte dessas vítimas deve ser descrita como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes políticos”. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o MDHC estão organizando solenidades para a entrega dessas certidões, com datas a serem anunciadas.
O caso Rubens Paiva
Em janeiro de 1971, no Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Rubens Paiva foi preso, torturado e morto pela Ditadura Militar. Na mesma ocasião, Eunice e a filha Eliana também foram detidas, sendo liberadas posteriormente. A partir de então, Eunice iniciou uma incansável luta para descobrir o paradeiro do marido e manter viva a memória dos desaparecidos políticos no Brasil.
