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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), realizou, nesta terça-feira (20), o Seminário Estadual da Primeira Infância, no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), em Vitória. O objetivo do encontro foi o de promover a troca de experiências e o reconhecimento das boas práticas com foco nas crianças de zero a seis anos, implementadas em diferentes territórios.
O governador do Estado, Renato Casagrande, participou do encontro e em sua fala destacou o papel dos municípios na execução da política de assistência social: “O Estado elaborou nosso Plano da Primeira Infância e temos um trabalho transversal no Governo para que possamos ajudar e financiar essas políticas dos municípios. Na hora que a gente investe em melhorias no Cras, Creas, Centro Pop e outros equipamentos, nós estamos dando às famílias um local que sirva de porto seguro. Em relação à Primeira Infância, é nosso interesse que os municípios cuidem dessa área. Com carinho, atenção e os estímulos necessários nos primeiros anos de vida, teremos uma sociedade cada vez melhor.”
Durante o evento, aconteceu a premiação dos municípios vencedores do concurso Boas Práticas na Primeira Infância Capixaba (BPIC), realizado em 2022. O município de Nova Venécia levou o primeiro lugar, seguido por Água Doce do Norte e Colatina. Os municípios premiados tiveram a oportunidade de apresentar suas iniciativas, incentivando a reprodução, a adaptação ou até mesmo, a criação de novas ações em outros territórios do Espírito Santo. Ao total, o encontro contou com a participação de representantes de 43 municípios capixabas.
“É uma enorme satisfação acompanhar o impacto positivo e a beleza dos trabalhos que foram apresentados”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Fiqueira Grillo.
A secretária lembrou que o Espírito Santo é um estado que se consolida como uma referência no âmbito das políticas públicas voltadas para a primeira infância: “Isso se deve ao apoio integral do governador Renato Casagrande, que compreende a importância crucial que têm as políticas sociais para o bem da coletividade, em especial àquelas que têm como prioridade, nossas crianças”, acrescentou.
O subsecretário de Estado de Articulação e Políticas Intersetoriais, Ted Conti, também apontou a relevância da primeira infância dentro das prioridades do Governo do Estado. “Temos um estado responsável, financeiramente sanado, o que permite que realmente cuidemos de nossas crianças”, disse.
A garantia de que as crianças de zero a seis anos tenham seus direitos como cidadãos respeitados, é um trabalho amplo e complexo, que deve ser articulado com diferentes setores do poder público, privado e da sociedade civil organizada. Nesse sentido, o Espírito Santo lançou o Plano Estadual pela Primeira Infância, que permite que as ações e parcerias se deem para além da assistência social.
“Afeto e cuidado são essenciais para o desenvolvimento cognitivo de nossas crianças. Nesse sentido, temos enormes desafios para as famílias e para os governos. Assim, precisamos fortalecer as instituições públicas voltadas para a garantia de direitos previstos constitucionalmente e criar e melhorar as infraestruturas necessárias à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância”, pontuou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun.
Em 2022, o TCE-ES assinou a “Carta de Fortaleza Pela Primeira Infância”, em apoio ao Pacto Nacional Pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Plano Estadual pela Primeira Infância
Lançado pelo Governo do Estado em 2022, o Plano Estadual pela Primeira Infância colocou o Espírito Santo como um dos primeiros estados do País que tem na primeira infância o ponto de partida para a construção de uma política pública. A temática tem ganhado centralidade e forte relevância ao redor do mundo, despertando interesse e embasando ações concretas de países, de organizações públicas e privadas, da sociedade civil organizada e de instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.
Isso se dá devido ao fortalecimento de uma das perspectivas mais modernas e atuais no âmbito social: a de que as primeiras fases do desenvolvimento humano são cruciais para ampliar as oportunidades dos indivíduos e as possibilidades da coletividade de um futuro melhor. Estudos científicos de diversas áreas, como Neurociência e Psicologia do Desenvolvimento e sobre os impactos de políticas públicas voltadas para a infância, apontam que os investimentos do poder público, com foco na primeira infância, podem produzir grandes transformações sociais, uma delas é a quebra de ciclos de pobreza e vulnerabilidade.
O plano é organizado em projetos estruturantes, com a finalidade de promover, em diversas frentes, o desenvolvimento integral e integrado das crianças, da gestação aos seis anos completos. São eles: Brinquedopraça, Boa Práticas na Primeira Infância (Bpic), Ampliação do Criança Feliz, Brincar na Primeira Infância (Brinpi), Caravana da Primeira Infância, Formação de Gestores e Profissionais da Assistência, Saúde e Educação (Foco), Primeira Infância com Arte (Piarte).
