O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos
Humanos (SEDH), lançou, nesta quarta-feira (23), o Edital de Seleção de
Projetos de Boas Práticas no Campo das Políticas sobre Drogas. Ao todo,
poderão ser contemplados até 15 projetos para recebimento de um prêmio
no valor de R$ 25.000,00 cada. As inscrições serão abertas no dia 05 de
julho e podem ser feitas até o dia 20 de agosto de 2021.
O edital
visa ao fortalecimento dos fatores de proteção que evitem ou diminuam o
uso de drogas e os efeitos nocivos advindos desse uso, minimizando os
fatores de risco para o uso de drogas.
“Estamos registrando a
publicação do edital que irá selecionar as entidades que tenham boas
práticas no combate às drogas. Serão premiadas iniciativas para que as
entidades possam trabalhar e conseguir resultados objetivos, que é o
enfrentamento à dependência. A Rede Abraço hoje faz um trabalho
excepcional nessa área”, destacou o governador Casagrande.
“É o
segundo ano que lançamos este edital e no ano passado tivemos ótimos
projetos contemplados, que estão dando frutos. Para este ano também
esperamos iniciativas criativas e que tragam resultados nas políticas
sobre drogas em nosso Estado”, disse a secretária de Estado de Direitos
Humanos, Nara Borgo.
O lançamento do edital é feito via
Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (SESD). “Todos os projetos
contemplados devem ter finalidade pública e ser executados no Espírito
Santo. Com isso, também buscamos fortalecer parcerias com outras
entidades para desenvolver ações de prevenção, tratamento e reinserção”,
completou o subsecretário de Estado, Carlos Lopes.
Eixos Temáticos
Os projetos contemplados podem se dividir em três eixos temáticos. Confira:
I – Prevenção ao uso de drogas
Devem
ser organizados e realizados por pessoas físicas – profissionais da
Administração Pública direta e indireta – ou por pessoas jurídicas –
entidades de direito público ou privado, sem finalidade lucrativa.
II – Cuidado e tratamento a pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas
Devem
ser organizados e realizados exclusivamente por pessoas físicas que
sejam trabalhadores de estabelecimentos de saúde devidamente registrados
no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) localizados no
Espírito Santo.
III – Reinserção social
Devem ser
organizados e realizados por pessoas jurídicas – entidades de direito
público ou privado, sem finalidade lucrativa – ou pessoas físicas,
trabalhadores de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devidamente
registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
localizados no Espírito Santo.
Os Eixos Temáticos são os mesmos
do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas (Rede Abraço) e os
resultados das ações, após finalizado o prazo de execução, serão
compartilhados na página do Observatório Capixaba de Informações sobre
Drogas (OCID).
Inscrições
As inscrições deverão ser
realizadas com a documentação relacionada no edital em envelope pardo,
fechado, entregue pessoalmente na sede da SESD, localizada no Centro de
Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas, Rua Treze de Maio, nº 47,
Centro – Vitória/ES – CEP 29.015-280, no horário de 09h às 17h, de
segunda a sexta-feira, ou encaminhadas via e-mail
editaldeboaspraticas@sedh.es.gov.br com o assunto: “Proposta – Edital de
Seleção de Projetos nº 01/2021”, até às 17 horas do dia 20 de agosto de
2021 e aguardar confirmação de recebimento para considerar a inscrição
efetuada.
Para ter acesso ao edital e anexos, clique AQUI
