O Espírito Santo é o único estado brasileiro a ter 100% dos municípios assumindo a responsabilidade pelo licenciamento ambiental para atividades econômicas de impacto local
O governador do Estado, Renato Casagrande, entregou, nesta quarta-feira (26), 30 veículos para prefeituras capixabas. O objetivo do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), é atingir 100% das secretarias municipais de Meio Ambiente com veículo próprio, que vão dar suporte às ações de fiscalização e de licenciamento. A entrega ocorreu no estacionamento da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), em Vitória.
O investimento total para aquisição e doação dos veículos foi de mais de R$ 2 milhões, viabilizados com recursos próprios da Seama e também do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fundema). Os veículos serão de uso exclusivo da gestão ambiental local.
Os municípios beneficiados foram: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Apiacá, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Sooretama, Vargem Alta, Vila Pavão e Vila Valério.
O governador destacou que a proteção do meio ambiente é uma demanda crescente por parte da sociedade. “Cada vez mais a sociedade cobra ações de seus governantes. Hoje estamos entregando veículos para fortalecer a fiscalização ambiental nos municípios. Algumas pessoas me perguntam por que faço tantas obras e tantos investimentos. O Espírito Santo de agora não é diferente de outros anos. Contudo, ter uma gestão fiscal eficiente só faz sentido se pudermos realizar investimentos que irão mudar a vida das pessoas”, pontuou Casagrande.
Na ocasião, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, explicou a importância do fortalecimento e do suporte estrutural às secretarias municipais de meio ambiente e relembrou a conquista do Estado em ser o primeiro a ter 100% dos municípios assumindo a competência do licenciamento ambiental, para atividades econômicas de impacto local.
“Foi um marco de gestão pública ambiental termos todos os municípios capixabas licenciando, seja de forma direta ou por meio de consórcios municipais. Para isso, era necessário investir nas secretarias, estruturá-las, para que o trabalho técnico pudesse ser executado com mais eficácia e mais eficiência. Então levantamos os gargalos e descobrimos que muitas secretarias não tinham um carro para realizar suas fiscalizações. Agora 100% dos 78 municípios do Estado dispõem de veículos para as atividades essenciais de fiscalização. Também podem dar suporte às operações de controle do licenciamento, apurar denúncias e até acompanhar o cumprimento de condicionantes com mais celeridade”, afirmou Fabrício Machado.
O processo de fortalecimento da municipalização do licenciamento ambiental e a ampliação das estruturas das secretarias começaram em 2019, com as primeiras entregas da Seama com este propósito. Naquele ano, foram mais de R$ 1 milhão para aquisição de veículos pick-ups, notebooks e impressoras, não apenas para secretarias, como para os cinco consórcios municipais.
Em outubro de 2021, seguindo a mesma intenção de investir em políticas de municipalização, o Governo do Estado criou o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam), que é o primeiro programa brasileiro de apoio estadual às secretarias municipais de meio ambiente, no formato de compra de resultados, associando premiações financeiras proporcionais ao atingimento de um quadro de metas fixadas e pré-estabelecidas pela Seama, numa dinâmica de ciclos.
Atualmente, o Proesam está na fase de consolidação das adesões, com 60 municípios inscritos e serão disponibilizados mais de R$ 19 milhões pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua), que poderão ser utilizados na contratação de pessoal, além de outros investimentos estruturantes das secretarias.
Municipalização do Licenciamento Ambiental
O Espírito Santo é o único estado brasileiro a ter 100% dos municípios assumindo a responsabilidade pelo licenciamento ambiental para atividades econômicas de impacto local.
Ao assumir esta competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local, o município passa a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo celeridade aos processos, sem perda da qualidade técnica. E ainda, do ponto de vista administrativo, o município é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização.
