Detran|ES prorroga vencimento do Licenciamento Anual 2021

Com a prorrogação do vencimento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por 90 dias anunciada
pelo Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito
Santo (Detran|ES) também adiará a cobrança do Licenciamento Anual do
exercício de 2021 e concederá outros 30 dias para o início da
fiscalização do licenciamento obrigatório previsto no Código de Trânsito
Brasileiro. O novo calendário de vencimento do licenciamento e
fiscalização será publicado no Diário Oficial do Estado desta
quinta-feira (25).

“Nós entendemos que é um momento de
dificuldade para todos e a prorrogação tanto do IPVA quanto do
Licenciamento vai possibilitar que os proprietários utilizem seus
veículos com a documentação em dia e tenham mais tempo para pagar essas
exigências da legislação nacional de trânsito. Essa medida
socioeconômica vai ao encontro de outras já adotadas pelo governador
Renato Casagrande para reduzir os impactos causados pela pandemia na
população capixaba”, diz o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

Os
proprietários de veículos registrados no Espírito Santo devem ficar
atentos às novas datas de pagamento, que são definidas de acordo com o
número final da placa do veículo, seguindo o calendário de vencimento do
IPVA.

Calendário
O vencimento do Licenciamento para os
proprietários de automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas,
ciclomotores e motor-casa que optarem pelo pagamento da cota única do
IPVA com desconto até o vencimento, assim como de veículos isentos de
IPVA, será prorrogado de abril para julho de 2021. Aqueles que
preferirem pagar o IPVA em cotas separadas terão o vencimento do
Licenciamento adiado junto com a quarta e última cota do imposto de
julho para outubro deste ano.

Já os proprietários de
caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator deverão quitar o
Licenciamento Anual do veículo entre junho e outubro de acordo com o
final da placa, caso optem pelo pagamento da conta única do IPVA, ou
entre julho e novembro junto com a segunda cota do IPVA.

Com
isso, o calendário de fiscalização do licenciamento terá início no dia
26 de novembro para os veículos leves, como automóveis, motocicletas,
ciclomotores, caminhonetas, utilitários e motor-casa. No dia 16 de
dezembro, será iniciada a fiscalização para veículos pesados, como
caminhões, ônibus e micro-ônibus.

O Detran|ES destaca que o
licenciamento é uma permissão para trafegar em vias públicas com o
veículo, sendo comprovado por meio do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso
no site do Detran|ES ou o digital no celular ou tablet. Além disso,
todos os veículos devem renovar o licenciamento anualmente, com o
recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.

Como emitir
O
Documento Único de Arrecadação (DUA), assim como nos anos anteriores,
não será enviado para o endereço dos proprietários de veículos e deverá
ser impresso no site www.detran.es.gov.br, na área de serviços on-line
de Veículos.