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Com o retorno das aulas no Espírito Santo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) emitiu nesta quarta-feira (04) orientações para auxiliar pais e responsáveis na contratação do serviço de transporte escolar. O órgão destaca a necessidade de verificar a regularização do veículo e a habilitação do condutor, alertando para os riscos do transporte clandestino e detalhando as exigências de segurança que devem ser cumpridas pelos prestadores de serviço.
Para garantir a segurança dos estudantes, o Detran|ES disponibiliza uma ferramenta de verificação em seu portal oficial. Antes de firmar contrato, o cidadão deve acessar o site www.detran.es.gov.br e buscar a área de Consulta de Transporte Escolar, localizada na página principal.
O sistema permite duas formas de checagem: para verificar a situação da van escolar, é necessário informar a placa do veículo; para confirmar a autorização do proprietário ou condutor, insere-se o nome ou CPF. A plataforma exibe apenas os veículos regulares e os profissionais aptos, indicando a validade do credenciamento. Caso a busca não retorne resultados, o veículo é considerado clandestino ou o transportador não possui a devida autorização.
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, enfatiza que a segurança deve ser prioritária em relação aos custos. “Sabemos que, muitas vezes, o cidadão é atraído por um preço menor do serviço, mas a gente orienta que isso não seja um critério de comparação para a contratação, já que pode acabar deixando os filhos em um transporte clandestino”, afirma. Vieira ressalta ainda a necessidade de garantir que o veículo passou por inspeções e que o condutor está capacitado.
Itens de identificação e segurança
Além da consulta online, os responsáveis devem observar características físicas obrigatórias nos veículos. O transporte regular deve apresentar a faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR” na lateral e um selo de conformidade no vidro dianteiro, que pode ser consultado via leitura de QRCode.
Outros itens indispensáveis incluem:
- Placa vermelha ou, no padrão Mercosul, com caracteres vermelhos;
- Cintos de segurança em número correspondente à lotação máxima;
- Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo);
- Porte do Termo de Autorização do veículo no interior do transporte.
- O condutor deve portar credencial de identificação válida expedida pelo Detran|ES.
Exigências para condutores e veículos
Para obter a regularização junto ao Detran|ES, os veículos são submetidos a vistorias semestrais em Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) ligadas ao Inmetro. Nestas inspeções, são checados freios, pneus, parte elétrica, cintos de segurança e outros equipamentos obrigatórios.
Quanto aos profissionais, as exigências incluem ter mais de 21 anos, habilitação na categoria ‘D’, aprovação em curso específico para Condutor de Transporte Escolar e apresentação de Certidão Negativa Criminal para crimes incompatíveis com a atividade.
O histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas é inspecionado a cada 12 meses. Segundo o artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), condutores reincidentes em infrações gravíssimas nesse período ficam impedidos de exercer a função por um ano.
Obrigatoriedade do monitor escolar
Para o transporte de estudantes com até nove anos de idade, é obrigatória a presença de um monitor escolar. Este profissional deve ter mais de 18 anos, possuir credencial de identificação emitida pelo órgão de trânsito e apresentar antecedentes criminais limpos para crimes incompatíveis com a função.
A norma estabelece que o monitor deve viajar no banco traseiro, acompanhando as crianças durante todo o trajeto e auxiliando nos procedimentos de embarque e desembarque, tanto na escola quanto na residência do aluno.
Orientação aos municípios e canais de denúncia
O Detran|ES disponibilizou também a cartilha “Transporte Escolar Seguro” em seu site, voltada para as administrações municipais. O material foi elaborado após reuniões realizadas em fevereiro com o Ministério Público do Estado (MPES) e a Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes). No caso do transporte gratuito oferecido por prefeituras no interior, a gestão e fiscalização competem à própria administração municipal.
Irregularidades podem ser denunciadas informando o local da ocorrência (como o nome da escola) e a placa do veículo. Os canais disponíveis são:
- Telefone: 0800 022 11 17
- Disque-Denúncia: 181
- E-mail: [email protected]
