O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) amplia a disponibilidade de pagamento via Pix para as taxas dos serviços da área de Habilitação desde a última terça-feira (18). A modalidade já foi implantada, em janeiro deste ano, para a quitação dos débitos dos veículos registrados no Espírito Santo, como IPVA, multa, Licenciamento e diversos serviços.
A partir de agora, o pagamento via Pix será liberado também para as taxas de Habilitação, como renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segunda via, CNH definitiva, taxas para exames teóricos e práticos, Permissão Internacional para Dirigir (PID), entre outros serviços. Essa inovação é mais uma entrega do programa Detran 100% Digital.
Todos os processos de Habilitação podem ser abertos de forma on-line no site www.detran.es.gov.br, onde os candidatos e condutores poderão emitir o boleto com a taxa do serviço desejado.
O Documento Único de Arrecadação (DUA) terá o QR Code para o pagamento via Pix em qualquer instituição bancária com compensação imediata 24 horas por dia, e o código de barras para pagamento nas agências bancárias indicadas no DUA e lotéricas.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, ressalta a importância da iniciativa para a desburocratização e eficiência do serviço público.
“O Detran já oferece quase todos os seus serviços de forma digital, direto no site. Ampliar as opções de pagamento vai ao encontro dessa iniciativa, possibilita mais agilidade na prestação do serviço e mais facilidade para o cidadão regularizar sua situação, seja com o seu veículo ou com sua habilitação, de forma imediata e segura em qualquer instituição bancária”, acredita.
Vieira destaca ainda a ampliação da medida para os serviços de Habilitação. “Tivemos uma primeira fase de disponibilização do pagamento via Pix para os serviços de Veículos com resultado muito positivo na agilidade dos processos e, principalmente, na regularização dos veículos de forma praticamente instantânea e emissão do documento anual. Agora, estamos ampliando a opção do Pix para os serviços de Habilitação, o que vai agilizar o andamento dos processos e a emissão da CNH para os condutores”, disse.
O órgão esclarece que a disponibilização do pagamento via Pix não é obrigatório nas Clínicas, Autoescolas e empresas de cursos credenciadas. As formas de pagamento são definidas pelas próprias empresas, sendo exigido que aceitem dinheiro vivo e uma forma de pagamento eletrônico.
Emissão do Boleto de Habilitação
1. Acesse o site oficial do Detran|ES: www.detran.es.gov.br
2. Entre no banner de “Serviços 100% Digitais de Habilitação”.
3. Selecione o serviço de habilitação desejado e emita o DUA com a taxa do serviço.
4. O DUA virá com as opções de pagamento via Pix e código de barras, e a possibilidade de gerar o PDF do boleto.
5. Para pagar via Pix, utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.
6. Para pagar com o código de barras, faça a leitura do código de barras ou clique em “Copiar” para fazer o pagamento com o código numérico nas agências bancárias indicadas no DUA e lotéricas, exclusivamente nos canais de recebimento por eles disponibilizados.
7. Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado ao “Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Bco Banestes S.A.”.
8. Após o pagamento, será exibida a mensagem de confirmação.
O cidadão deve ficar atento ao quitar o boleto, já que a compensação só será imediata na opção de pagamento via PIX. Caso o boleto seja quitado utilizando o código de barras, a compensação continuará sendo realizada no horário bancário com tempos diversos, que podem chegar a 48h, de acordo com a instituição financeira, além de não haver compensação entre 22h e 5h.
Pix para serviços de veículos
Desde a liberação para os serviços de Veículos em 17 de janeiro deste ano, já foram contabilizados 81.335 pagamentos via Pix. A medida, que amplia as opções de pagamento desses débitos, oferece mais facilidade para o cidadão e agiliza a compensação, o que proporciona o andamento mais célere dos processos de veículos, como emplacamento, transferências, entre outros, e a emissão do documento do Licenciamento Anual.
O pagamento do Licenciamento via Pix possibilita que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) esteja disponível em até cinco minutos para a emissão no site do órgão (www.detran.es.gov.br) e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), se não houver qualquer impedimento.
Com isso, é possível, por exemplo, que veículos com Licenciamento atrasado flagrados nas fiscalizações de trânsito possam regularizar sua situação imediatamente, evitando que o veículo seja removido para o pátio, mantendo a multa prevista para a infração por Licenciamento vencido.
Para emitir os boletos dos serviços de Veículos, o cidadão deve acessar o banner de ‘Serviços 100% digitais de Veículos’ no site oficial do Detran|ES, www.detran.es.gov.br. Na página, o proprietário do veículo deve entrar no serviço ‘Consulta de Veículos’ ou nos ícones de emissão de boleto disponíveis e informar a placa e o Renavam do veículo.
Não caia em golpe
O Detran|ES alerta os proprietários de veículos e condutores que os boletos para o pagamento das taxas dos serviços devem ser emitidos diretamente no site www.detran.es.gov.br ou em uma unidade ou credenciada do órgão. O destinatário que aparecerá na transação é ‘Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Bco Banestes S.A.’. Caso apareça um destinatário diferente no QR Code lido, o cidadão não deve fazer o Pix, já que o pagamento não constará no sistema.
O órgão destaca que não envia o boleto para o endereço do proprietário do veículo ou condutor, nem cobrança por e-mail, mensagem de texto para o celular ou Whatsapp. Portanto, o cidadão é o responsável por acessar o site oficial do Detran|ES e emitir o seu próprio boleto com os débitos do seu veículo ou abrir seu processo de Habilitação.
