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O orçamento para o Estado em 2015 deve começar a ser discutido nesta segunda-feira (19) pelos deputados estaduais. O Projeto de Lei que trata do assunto foi enviado na sexta-feira (16) para à Casa. Como estão em recesso, os deputados foram convocados às sessões extraordinárias de 19 a 23 de janeiro para a analisar o orçamento.
O governo pretende cortar cerca de R$ 1 bilhão do orçamento previsto para este ano. De acordo com o Governador Paulo Hartung, é preciso que os gastos estejam equilibrados para não comprometer as finanças do Estado. Em 2015 o Espírito Santo deverá ficar sem novos investimentos por parte do governo. A sessão desta segunda-feira será às 15 horas. R$ 17,37 bilhões.
Trâmite
Normalmente, a proposta do Executivo que estima as despesas e receitas do Estado é votada até 22 de dezembro pela Assembleia Legislativa. Porém, houve um atraso no envio do projeto à Casa Legislativa – o prazo limite fixado na Constituição Estadual e no Regimento Interno é 30 de setembro, mas a proposta só foi protocolada em 22 de outubro.
Isso desencadeou o adiamento no calendário da Comissão de Finanças. Dary Pagung (PRP), presidente do colegiado, solicitou mais 30 dias de prazo para que a comissão tivesse tempo suficiente para realizar as audiências públicas de apresentação do projeto de lei orçamentária, prerrogativa que também está prevista no Regimento Interno da Casa.
Com a extensão do prazo, a Comissão de Finanças realizou seis audiências, envolvendo todas as dez microrregiões capixabas (Metropolitana, Rio Doce e Litoral Sul; Centro Oeste e Central Serrana; Nordeste e Noroeste; Sudoeste Serrana; Central Sul e Caparaó). O objetivo foi apresentar o orçamento e colher demandas, que poderiam ser transformadas nas emendas dos parlamentares.
Redação Portal Linhares Em Dia
Com informações da ALES
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