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Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram matérias que concedem reajuste de 4,5% para servidores do Executivo e da Assembleia Legislativa no mês de abril. O percentual linear incide sobre vencimentos, soldos, subsídios e outras formas de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas dos dois poderes.
Os projetos de lei 65/2014, do Governo, e 69/2014, da Mesa Diretora da Ales, entraram em regime de urgência durante a sessão ordinária. O presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM), convocou, então, uma sessão extraordinária para apreciação e votação dos projetos, o que aconteceu logo em seguida.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que o PL 65/2014 busca o equilíbrio econômico, de modo a amenizar as perdas salariais, decorrentes da inflação, com a medida alinhada à política de valorização dos servidores públicos, e dentro do limite da capacidade financeira do Estado.
Segundo o texto da mensagem, a Lei Orçamentária 10.164/2014 previu dotação para aplicação em reajuste e reestruturação de planos de cargos e carreiras dos servidores. O investimento resultará em um acréscimo anual em gastos com pessoal do Poder Executivo de R$ 199 milhões, atingindo 94.506 servidores. A medida abrange as tabelas de vencimentos, soldos e subsídios dos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.
O reajuste de 4,5% também passa a valer, a partir de 1º de abril, para os servidores efetivos, comissionados, estagiários, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa. A repercussão financeira do reajuste está estimada em R$ 5,1 milhões em 2014 e em R$ 6,6 milhões em 2015 e em 2016.
Segundo o secretário-geral da Mesa, Carlos Eduardo Casa Grande, o projeto de reajuste salarial para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) já chegou à Casa e acompanha o valor estabelecido pelos poderes Executivo e Legislativo (4,5%). Já os projetos de reajuste do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual ainda não chegaram à Assembleia, mas a previsão é que os três projetos sejam apreciados e votados na próxima semana.
Redação Linhares Em Dia – com informações da WEB/ALES
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