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Após muita discussão entre os deputados estaduais, obstrução da pauta e queda de sessões ordinárias anteriores, a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, com ressalvas, as contas do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (22).
A aprovação veio após a apresentação de uma emenda ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 79/2014, de Euclério Sampaio (PDT). Esse projeto recomendava a rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 2013 pelo não cumprimento das metas fiscais anuais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Já a emenda, assinada pelos deputados Rodrigo Coelho, Lúcia Dornellas e Genivaldo Lievore, todos do PT, alterou a redação do artigo 1º do PDL 79/14, concedendo a aprovação, com ressalvas, das contas.
Segundo o texto, as ressalvas são relativas ao não cumprimento das metas fiscais anuais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (9.890/2012), “especificamente no Anexo I – Demonstrativo I e II e, por conseguinte, a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000”.
O deputado Euclério defendeu o parecer elaborado por ele, lembrando que o Tribunal de Contas (TCES) é um órgão auxiliar da Ales. “Será que eles (TCES) não tinham ciência da denúncia do Ministério Público de Contas citando casos graves? As contas de um prefeito já foram rejeitadas pelo mesmo motivo. A denúncia está aqui, eu só analisei, o TCES está ciente e deveria ter analisado. Essa Casa não tem de prestar referendo a parecer de ninguém. Eu não posso deixar de exercer meu papel e não vou tripudiar em cima do voto de ninguém, mas mantenho meu parecer. Não é porque foi feito errado no passado que a gente tem de continuar fazendo”, argumentou.
Redação Portal Linhares Em Dia
Por Web Ales
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