Como os votos foram colhidos em cédulas impressas de oito páginas cada, a apuração foi conduzida por uma comissão de parlamentares que acompanhou os trabalhos da Prodasen (Secretaria Especial de Informática do Senado).
Segundo a secretaria, no Senado, 63 dos 81 senadores votaram, sendo 54 pela derrubada do veto. Na Câmara, votaram 405 dos 513 deputados, sendo 349 pela derrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros (estavam em análise 142 vetos). Sendo assim, houve maioria nas duas Casas para a derrubada.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciará esses números no plenário do Senado na sessão desta tarde e deve fazer um discurso sobre a votação. Em seguida, Renan enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.
Com o fim dos vetos, Estados e municípios não produtores de petróleo podem receber parte dos royalties arrecadados com contratos de exploração já em vigor. Os vetos tinham o objetivo de manter esses recursos nas mãos dos Estados produtores –Rio de Janeiro, Espírito Santo e também São Paulo.
A derrubada dos vetos, no entanto, encerra apenas um capítulo da disputa pelos recursos do petróleo. Estados produtores já anunciaram que vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda hoje contra a divisão dos royalties dos contratos vigentes. Eles alegam que o rateio de campos já licitados implica quebra de contrato.
Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os três governadores já prepararam ações para reclamar a inconstitucionalidade da derrubada dos vetos.
Ontem, parlamentares da bancada do Rio de Janeiro, principal Estado produtor, se abstiveram da votação e alguns abandonaram a sessão em protesto ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que concedeu cinco minutos para discussão das questões de ordem apresentadas às votações. Eles reivindicaram o tempo regimental de 20 minutos, negado pelo peemedebista.
A ameaça dos parlamentares de deixar o plenário foi cumprida, por exemplo, pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Outros parlamentares do Estado também abandonaram a sessão.
Clima tenso
A votação, que começou em clima tenso, foi obstruída durante 50 minutos por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
“O que quer vossa excelência: nos colocar para fora desta sessão?”, indagou Lindbergh. “Me recuso a entrar na discussão. Os senhores podem aprovar tudo, mas tem de respeitar o regimento e a Constituição Federal. Por isso que esta sessão vai ser anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, reclamou. O senador classificou a posição de Renan como ” autoritária” e deixou a tribuna aos gritos de “fora, Renan!” de outros parlamentares.
Ao deixar o plenário, Lindbergh disse que irá ao STF. “Esta sessão está marcada por vícios, pelo atropelo da Constituição e do Regimento Interno. Vamos entrar com todos os mandados de segurança possíveis para pedir sua anulação.”
O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), também da bancada dos Estados produtores, reforçou: “Não tenham dúvida de que a grande maioria [dos municípios fluminenses] não terá condição de pagar sua folha de pagamento. É lamentável essa ofensa à Constituição a que estamos assistindo”, definiu.
“O Rio de Janeiro tem indicadores sociais pequenos e baixos em várias regiões de nosso Estado. Lamento ter que pronunciar que lá se vão três anos que debatemos esse assunto no Congresso. O governo federal está jogando o Rio de Janeiro e o Espírito Santo aos leões no Congresso Nacional”, concluiu.
Molon foi na linha de Lindbergh: “A bancada vai discutir se sai do Plenário para não participar desta farsa”, criticou. Molon reclamou que apresentou vários requerimentos que sequer foram lidos pelo presidente do Senado. “Eu tenho requerimento de adiamento e ele sequer foi lido. Infelizmente, o presidente do Senado está utilizando todas as manobras para descumprir o regimento, atropelar a Constituição e manipular a sessão”, resumiu.
Vossa excelência, de forma autoritária, reduziu o tempo dos oradores para cinco minutos, quando o regimento nos garante o tempo de 20 minutos”, atacou Molon, que ainda se dirigiu aos parlamentares contrários à posição dos Estados produtores: “Os que hoje são maioria amanhã serão minoria, e o atropelo das regras coloca risco as minorias parlamentares, que são sempre eventuais”, alertou. “Vai se instalar uma guerra federativa sem precedentes, e cujas consequências ninguém pode prever”, concluiu.
“O que nós queremos, no Ceará, no Piauí, no Maranhão… Nós queremos uma parte dessa riqueza que nós temos ajudado a construir com um esforço nacional”, afirmou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Redação Portal Ouro Negro
Fonte: noticias.uol.com.br/politica/ – foto – Alan Marques/Folhapress
