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As inscrições são gratuitas e feita apenas pela internet, até o dia 30 de junho. Se tiver dificuldades para fazer o cadastro a Prefeitura está disponibilizando o acesso nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros Aviso, Bebedouro, Conceição, Interlagos e Nova Esperança e também na Central Municipal de Cadastro Único do Bolsa Família, na Av. Guacuí, 1320, no bairro Araçá, próximo ao HGL.
Nesses locais haverá um funcionário e um computador ligado à internet onde os interessados poderão entrar no site www.detran.es.gov.br ou www.cnhsocial.es.gov.br e se inscreverem. Mas atenção. Para ter direito à Carteira Nacional de Habilitação gratuita é preciso preencher uma série de requisitos.
Terão direito à CNH Social pessoas desempregadas há mais de um ano, candidatos que nunca tiveram experiência formal junto ao mercado de trabalho, candidatos empregados que recebam até dois salários mínimos, beneficiários do Bolsa Família, alunos da rede pública municipal, federal e estadual com bom desempenho escolar e egressos do sistema prisional.
O candidato beneficiado pelo projeto ficará isento do pagamento de taxas e também das aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O candidato fará as aulas no CFC indicado pelo Governo.
Como se inscrever
Os candidatos deverão acessar o site do programa CNH Social (www.cnhsocial.es.gov.br) ou o do Detran-ES (www.detran.es.gov.br), entre 01 e 30 de junho, onde irão preencher um formulário com seus dados. É preciso ter em mãos um documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e documentos que comprovem o número de dependentes do candidato.
Os estudantes deverão apresentar declaração da escola ou da Secretaria de Educação informando a média global do aluno, número de faltas e número de reprovações. Para alunos do Ensino Supletivo, é preciso declaração emitida pela Gerência Regional de Educação.
Os beneficiários do Bolsa Família deverão levar o cartão ativo de participação no Programa Bolsa Família e certidão de aptidão do cartão Bolsa Família emitida pelo CRAS. Já os egressos do sistema prisional deverão apresentar declaração expedida pela Secretaria de Estado de Justiça atestando que o ex-presidiário está apto a se empregar ou Alvará de Soltura que contenha a data da sua saída e a data da extinção da pena.
O sistema irá selecionar os inscritos que serão chamados para comprovar as informações fornecidas. Durante o processo, caso o candidato fique reprovado na prova prática ou teórica, terá direito a fazer até três novas provas. Se candidato se ausentar, reprovar após as três novas provas às quais têm direito, ou caso o processo expire, só poderá participar do programa após três anos.
As vagas estão distribuídas em 30% para quem está retirando a primeira habilitação; 20% para adição de categorias A ou B e 50% para mudança de categoria D e E. Desde que foi criado, em 2011, o programa já ofertou quatro mil vagas, e mais de 74 mil pessoas já se inscreveram no programa, em busca da carteira de habilitação.
Redação Portal Ouro Negro
