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A participação efetiva do Governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana está garantindo recursos importantes na área da Saúde para as cidades capixabas.
Dentro do Programa Especial de Saúde – Rio Doce, este novo investimento que chega para o Espírito Santo, de aproximadamente R$ 700 milhões, será destinado exclusivamente para custear políticas e ações em Saúde nos municípios afetados pelo rompimento da barragem em 2015.
Para acessar os recursos previstos para cada cidade, será necessário a apresentação dos Planos Municipais de Saúde, atendendo as orientações da governança do Acordo, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Os recursos serão repassados da União para os municípios por meio de um cronograma financeiro previsto nestes planos.
E como forma de orientar as prefeituras, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce e a Secretaria Estadual de Saúde irão realizar nesta segunda-feira, dia 19, uma reunião com as secretarias municipais de Saúde das cidades relacionadas no Programa Especial de Saúde – Rio Doce.
O valor teto destinado a cada município foi definido com base em critérios do Acordo de Repactuação assinado no final de 2024, e os repasses serão proporcionais às ações pactuadas nesses planos.
Confira os valores e os municípios beneficiados:
- Anchieta – R$ 11,6 milhões
- Aracruz – R$ 59,3 milhões
- Baixo Guandu – R$ 60,3 milhões
- Colatina – R$ 93,1 milhões
- Conceição da Barra – R$ 40,7 milhões
- Fundão – R$ 16,9 milhões
- Linhares – R$ 94,3 milhões
- Marilândia – R$ 11,6 milhões
- São Mateus- R$ 127,7 milhões
- Serra – R$ 149,9 milhões
- Sooretama – R$ 33,4 milhões
TOTAL – R$ 699,2 milhões
Os planos municipais de ação serão incluídos nos Relatórios Anuais de Gestão e avaliados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. Cumpridas essas etapas, o Ministério da Saúde efetuará o repasse dos recursos a cada município.
“Além dos investimentos estaduais que estamos elaborando para a área de Saneamento e Recuperação Ambiental, visitando todos os municípios da Bacia Hidrográfica, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce está atenta às resoluções do acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana, como é o caso do Programa Especial de Saúde – Rio Doce. Sob orientação do governador Renato Casagrande e do vice Ricardo Ferraço, vamos garantir a agilidade nos recursos previstos no acordo para que as cidades do Espírito Santo possam promover o desenvolvimento sustentável das suas comunidades”, afirmou o secretário estadual Guerino Balestrassi.
